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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 11/01/2018 - Lei Ordinária 13.609/2018 - Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo.
- 11/01/2018 - Lei Ordinária 13.613/2018 - Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Martim Soares Moreno.
- 05/01/2018 - Lei Ordinária 13.591/2018 - Denomina Rodovia Prefeito Genésio Pasinato o trecho da BR-163 compreendido entre os Municípios de São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira, no Estado de Santa Catarina.
- 05/01/2018 - Lei Ordinária 13.593/2018 - Denomina Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul/AC - Marmud Cameli o aeroporto localizado na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.
- 10/01/2018 - Lei Ordinária 13.604/2018 - Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada.
- 10/01/2018 - Lei Ordinária 13.605/2018 - Inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional de datas comemorativas.
- 05/01/2018 - Lei Complementar 161/2018 - Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.
- 05/01/2018 - Lei Ordinária 13.589/2018 - Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes.
- 11/01/2018 - Lei Ordinária 13.608/2018 - Dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa por informações que auxiliem nas in- investigações policiais; e altera o art. 4º da vestigações Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para prover recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para esses fins.
- 11/01/2018 - Lei Ordinária 13.610/2018 - Confere ao Município de Limeira, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Joia Folheada.
- 11/01/2018 - Lei Ordinária 13.611/2018 - Institui o Dia Nacional do Exportador.
- 10/01/2018 - Lei Ordinária 13.602/2018 - Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2018.
- 10/01/2018 - Lei Ordinária 13.607/2018 - Denomina Viaduto Astésia de Moraes Batista o viaduto construído no km 488 da Rodovia Régis Bittencourt, no Município de Cajati, Estado de São Paulo.