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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 08/01/2018 - Portaria MIN 8/2018 - Autoriza empenho e transferência de recursos ao Estado de Piauí, para ações de Defesa Civil.
- 08/01/2018 - Resolução CONDEL/SUDAM/MIN 65/2017 - Regulamento dos Incentivos Fiscais da Região Amazônica, administrados pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia-SUDAM
- 08/01/2018 - Portaria MIN 1/2018 - Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de Santa Cruz do Escalvado/ MG, para ações de Defesa Civil.
- 08/01/2018 - Portaria MIN 2/2018 - Autoriza empenho e transferência de recursos ao Governo do Estado de Minas Gerais, para ações de Defesa Civil.
- 08/01/2018 - Portaria MIN 7/2018 - Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de Nova Laranjeiras/PR, para ações de Defesa Civil.
- 05/01/2018 - Resolução SUDAM/MIN 340/2017 - Retifica a Resolução nº 340, de 29/12/2017.
- 05/01/2018 - Portaria SEDEC/MIN 281/2017 - Prorroga o prazo de execução das ações de Recuperação previstos no art. 4º da Portaria n. 258, de 10 de agosto de 2016, que autorizou empenho e transferência de recursos ao Município de Inimutaba. - MG, para ações de Defesa Civil, para até 07/04/2018.
- 08/01/2018 - Portaria MIN 4/2018 - Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de Urucânia/MG, para ações de Defesa Civil.
- 08/01/2018 - Portaria MIN 22/2018 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Aparecida de Goiânia/GO, para execução de ações de Defesa Civil.
- 11/01/2018 - Portaria SEDEC/MIN 4/2018 - Reconhece situação de emergência em municípios.
- 11/01/2018 - Portaria MIN 24/2018 - Estabelece os procedimentos para análise técnica da prestação de contas final dos recursos transferidos pela União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de Resposta - Assistência às Vítimas e Restabelecimento de Serviços Essenciais - no âmbito da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - Sedec, disciplinadas pela Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, pela Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e alterações posteriores, e pelo Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010. Revogada pela Portaria 3036/2020/MDR
- 08/01/2018 - Portaria MIN 5/2018 - Autoriza a complementação dos recursos a serem transferidos ao Município de Santarém/PA, para ações de Defesa Civil.
- 08/01/2018 - Portaria MIN 6/2018 - Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de São Francisco de Assis/RS, para ações de Defesa Civil.
- 08/01/2018 - Portaria MIN 9/2018 - Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de Pedro Leopoldo/MG, para ações de Defesa Civil.