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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 15/09/2017 - Portaria SPOA/SE/MCD 548/2017 - Delega competência ao Secretário Nacional de Mobilidade Urbana, para instaurar procedimentos de Tomadas de Contas Especial.
- 15/09/2017 - Portaria SPOA/SE/MCD 549/2017 - Delega competência ao Secretário Nacional de Saneamento Ambiental para instaurar procedimentos de Tomadas de Contas Especial.
- 14/09/2017 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 194/2017 - Homologa o "Curso de Reciclagem para Condutores Infratores", na modalidade de educação à distância, apresentado pela TECNODATA EDUCACIONAL LTDA., CNPJ/MF sob nº 02.117.348/0001-99, com sede e foro à Rua Suécia, 623 - Bairro Tarumã, na Cidade de Curitiba do Estado do Paraná.
- 14/09/2017 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 195/2017 - Concede, por um ano, licença de funcionamento à pessoa jurídica INBAPA-INSTITUTO BAIANO DE PESQUISAS AUTOMOTIVAS, situada no Município de Ribeira do Pombal - BA, Avenida do Contorno, nº 1543, Galpão, Zona Norte, CEP 48.400-000, para atuar como Entidade Técnica Pública ou Paraestatal - ETP.
- 14/09/2017 - Portaria MCD 544/2017 - Constitui Grupo de Trabalho para discutir, formular e propor um novo programa do Governo Federal destinado a viabilizar empreendimentos habitacionais em benefício preferencial de famílias de baixa renda e/ou em situação de vulnerabilidade, na modalidade de Aluguel Social, a serem ofertados pela iniciativa privada.
- 14/09/2017 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 191/2017 - Integra o Município de Chiapetta no Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Divisão de Trânsito vinculada à Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Trânsito (SMOVU), ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT.
- 14/09/2017 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 198/2017 - Integra o Município de Ipueiras no Estado do Ceará, por meio do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT.
- 14/09/2017 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 200/2017 - Integra o Município de Balneário Barra do Sul no Estado de Santa Catarina, por meio do Departamento Municipal de Trânsito, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT.
- 14/09/2017 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 199/2017 - Integra o Município de Garuva no Estado de Santa Catarina, por meio do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT.
- 14/09/2017 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 201/2017 - Concede, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica AVALIAR TÉCNICA E INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA - ME, situada no Município de Salvador - BA, Travessa Pirajá, nº 60, Pirajá, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
- 15/09/2017 - Portaria SPOA/SE/MCD 547/2017 - Delega competência ao Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN para instaurar procedimentos de Tomadas de Contas Especial.
- 15/09/2017 - Portaria SPOA/SE/MCD 551/2017 - Delega competência ao Secretário Nacional de Habitação para instaurar procedimentos de Tomadas de Contas Especial.
- 15/09/2017 - Portaria SPOA/SE/MCD 550/2017 - Delega competência ao Secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano, para instaurar procedimentos de Tomadas de Contas Especial.
- 14/09/2017 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 193/2017 - Concede, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica TINDIBA - INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA - ME , situada no Município de Rio de Janeiro - RJ, Estrada do Tindiba, nº 1130, Taquara CEP: 22.740-362 para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
- 14/09/2017 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 192/2017 - Concede, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica PERFECTTA INSPEÇÕES VEICULARES EIRELI - ME, situada no Município de Foz do Iguaçu - PR, Avenida Gramado, nº 261, Pilar Parque Campestre, CEP: 85.862-283 para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.