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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 21/09/2017 06:36:45 - Portaria MTB 1.062/2017 - Regulamenta a gestão das ações orçamentárias de responsabilidade deste Ministério, constantes da Lei nº 13.414/2017, Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017, e identificar as Unidades Administrativas por elas responsáveis.
- 21/09/2017 06:38:38 - Instrução Normativa SRT/MTB 21/2017 - Revoga a Ordem de Serviço nº. 01, de 14 de janeiro de 2013, e estabelece novos procedimentos para o Atendimento ao Público no âmbito da Secretaria de Relações do Trabalho - SRT.