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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 20/09/2017 - Portaria STN/MF 772/2017 - Publica o demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos doze meses, referente ao 2º quadrimestre de 2017.
- 20/09/2017 - Instrução Normativa RFB/MF 1.738/2017 - Aprova alteração da VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, aprovada pela Instrução Normativa RFB nº 1.666, de 4 de novembro de 2016. Revogada pela Instrução Normativa 2054/2021/RFB/ME
- 20/09/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-MARINGA/9RF/MF 41/2017 - Cancela inscrição no Registro Especial de Bebidas Alcoólicas
- 20/09/2017 - Solução de Consulta DISIT/4RF/MF 4.030/2017 - Dispõe sobre Contribuições Sociais Previdenciárias.
- 19/09/2017 - Ato Declaratório Executivo COCAD/SUARA/RFB/MF 8/2017 - Altera o ADE Cocad nº 6, de 08 de agosto de 2017, que estabelece o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir previsto § 3º do art. 8º da IN RFB 1.467, de 2014, e dá outras providências. Revogado pelo Ato Declaratório Executivo 3/2021/COCAD/SUARA/RFB/ME
- 19/09/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-POCOSDECALDAS/6RF/MF 80/2017 - Torna sem efeito Inaptidão do ADE 83.
- 18/09/2017 - Portaria STN/MF 764/2017 - Dispõe sobre a classificação por natureza da receita orçamentária para aplicação no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Revogada pela Portaria 831/2021/STN/SEF/ME
- 18/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.368/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 14/09/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 563/2017 - Aprova a destituição e eleição de administradores de CIA. ITAÚ DE CAPITALIZAÇÃO.
- 14/09/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 565/2017 - Aprova a destituição e eleição de administradores de ITAÚ SEGUROS S.A.
- 14/09/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 568/2017 - Aprova a eleição de administrador de CAIXA SEGURADORA S.A.
- 14/09/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 865/2017 - Aprova o convênio de adesão da empresa Hanon Systems Climatização do Brasil Industria e Comercio Ltda.
- 14/09/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 868/2017 - Aprova o 2º termo aditivo a convênio de adesão das empresas Abril Comunicações S.A.
- 13/09/2017 - Portaria DRF-FORTALEZA/3RF/MF 74/2017 - Reinclui pessoa jurídica no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.
- 13/09/2017 - Portaria SRRF/5RF/MF 113/2017 - Transfere a competência para apreciação de Pedidos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP) e para lançamento de crédito tributário e penalidade isolada dessa decorrente entre Delegacias da Receita Federal do Brasil que especifica.
- 13/09/2017 - Ato Declaratório Executivo OEA/COANA/SUARI/RFB/MF 63/2017 - Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa física que especifica.
- 13/09/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-POCOSDECALDAS/6RF/MF 76/2017 - Torna sem efeito Inaptidão do ADE 84.
- 20/09/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 902/2017 - Aprova o 3º termo aditivo a convênio de adesão das empresas Banco Itaú BBA S.A., Dibens Leasing S/A., Hipercard Banco Múltiplo S.A., dentre outras, na condição de patrocinadoras do Plano de Previdência Unibanco - Futuro Inteligente, CNPB nº 1997.0040-38, e a entidade FUNDAÇÃO ITAÚ UNIBANCO - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
- 20/09/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 903/2017 - Aprova o 4º termo aditivo a convênio de adesão da empresa Pró-Imóvel Promotora Ltda., CNPJ nº 08.538.239/0001-21, dentre outras, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria Complementar, CNPB nº 1979.0040-56, e a entidade FUNDAÇÃO ITAÚ UNIBANCO - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
- 20/09/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 904/2017 - Aprova o 2º termo aditivo a convênio de adesão da empresa Itaú-BBA Participações S.A., CNPJ nº 58.851.775/0001-50, e Itaú Unibanco S.A., CNPJ n° 60.701.190/0001-04, dentre outras, na condição de patrocinadoras do Plano Itaú BD, CNPB nº 2009.0025- 47, e a entidade FUNDACAO ITAU UNIBANCO - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR.
- 19/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 415/2017 - Dispõe sobre IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA JURÍDICA - IRPJ.
- 19/09/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.874/2017 - Cancela, a pedido, a autorização concedida a RAFAEL GONZALEZ MOYANO, CPF nº 313.733.498-59, para prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários.
- 19/09/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.878/2017 - Cancela, a pedido, a autorização concedida a K2 INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ nº 11.012.975, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 19/09/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.881/2017 - Cancela, a pedido, a autorização concedida a JOÃO PAULO BRASIL PESSOA DE QUEIROZ, CPF nº 131.806.287-07, para prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários.
- 18/09/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-MOSSORO/4RF/MF 21/2017 - Cancela habilitação e co-habilitação de empresas para operar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), instituído pelos artigos 1º a 5º da Lei nº 11.488/2007.
- 18/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.326/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 18/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.361/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 18/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.369/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 14/09/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 558/2017 - Aprova as deliberações tomadas pelo único acionista de BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
- 14/09/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 566/2017 - Aprova a reforma e consolidação do estatuto social de GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.
- 14/09/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 866/2017 - Aprova o convênio de adesão celebrado entre Paquetá Calçados Ltda., Colina Urbanismo Ltda., Companhia Castor de Participações Societárias, dentre outras, na condição de patrocinadoras do Plano de Previdência Complementar PAQUETÁPrev - CNPB nº 2005.0020-38, e a entidade INDUSPREVI - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DO RIO GRANDE DO SUL.
- 14/09/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 872/2017 - Aprova o 1º termo aditivo a convênio de adesão da empresa Souza Cruz Ltda.
- 14/09/2017 - Resolução BACEN/MF 4.599/2017 - Altera a Resolução nº 4.596, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre empréstimos ou adiantamentos vedados às instituições financeiras e às demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. _____________________________________________________________________ Revogada pela Resolução 4693/2018/BACEN/MF _____________________________________________________________________
- 14/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 419/2017 - Dispõe sobre IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA JURÍDICA - IRPJ.
- 19/09/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 901/2017 - Aprova o 1º termo aditivo a convênio de adesão das empresas Palmyra do Brasil Indústria e Comércio de Silício Metálico e Recursos Naturais Ltda.
- 19/09/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTOS/8RF/MF 34/2017 - Cancela registro especial de estabelecimento importador de bebidas alcoólicas.
- 18/09/2017 - Portaria ALF-VIRACOPOS/8RF/MF 152/2017 - Altera a Portaria ALF/VCP nº 49, de 22 de fevereiro de 2017, que define a estrutura, disciplina as atribuições das Equipes e dos Grupos vinculados aos Serviços, às Seções e ao Gabinete da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos e delega competências.
- 18/09/2017 - Portaria STN/MF 766/2017 - Altera o Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, 8ª edição, aprovado pela Portaria nº 495, de 06 de junho de 2017. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 389/2018/STN/MF _____________________________________________________________________
- 18/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.358/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 18/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.364/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 15/09/2017 - Resolução ESOCIAL/RFB/MF 11/2017 - Publicar o leiaute da versão 2.4 do eSocial que incorpora as mudanças de legislação trabalhista. _____________________________________________________________________ Revogada pela Resolução 12/2017/ESOCIAL/SE/MTB _____________________________________________________________________
- 15/09/2017 - Despacho SE/CONFAZ/MF 131/2017 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
- 15/09/2017 - Carta-Circular DESUP/DIFIS/BACEN/MF 3.841/2017 - Divulga o modelo de relatório do Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap) de que trata a Circular nº 3.846, de 13 de setembro de 2017. _____________________________________________________________________ Revogada pela Carta-Circular 3907/2018/DEGEF/DESUP/BACEN/MF _____________________________________________________________________
- 14/09/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 870/2017 - Aprova o convênio de adesão da Associação do Ministério Público do Estado do Pará - AMPEP.
- 14/09/2017 - Instrução Normativa RFB/MF 1.736/2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. Revogada pela Instrução Normativa 1985/2020/RFB/ME
- 14/09/2017 - Solução de Consulta COTEX/COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.106/2017 - ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
- 13/09/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-POCOSDECALDAS/6RF/MF 77/2017 - Torna sem efeito Inaptidão do ADE 68.
- 13/09/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-POCOSDECALDAS/6RF/MF 78/2017 - Torna sem efeito Inaptidão do ADE 001.
- 13/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 396/2017 - Dispõe sobre Contribuição para o PIS/Pasep.
- 20/09/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 570/2017 - Aprova a eleição de membros do conselho fiscal de BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.
- 20/09/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 905/2017 - Aprova o 2º termo aditivo a convênio de adesão da empresa Itaú-BBA Participações S.A., CNPJ nº 58.851.775/0001-50, e Itaú Unibanco S.A., CNPJ n° 60.701.190/0001-04, dentre outras, na condição de patrocinadoras do Plano Itaú CD, CNPB nº 2009.0026- 11, e a entidade FUNDACAO ITAU UNIBANCO - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR.
- 19/09/2017 - Portaria STN/MF 768/2017 - Autoriza o resgate antecipado de 22.287.008 (vinte e dois milhões, duzentos e oitenta e sete mil, oito) Certificados Financeiros do Tesouro, série E, subsérie 1 - CFT-E1.
- 19/09/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-MANAUS/2RF/MF 2/2014 - Retifica a Ato Declaratório Executivo nº 2, de 10 de janeiro de 2014.
- 19/09/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 185/2017 - Cancela o Registro Especial para operação com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 19/09/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 186/2017 - Cancela o Registro Especial para operação com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 19/09/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.875/2017 - Autoriza a FTA GESTÃO DE RECURSOS LTDA, CNPJ nº 27.445.498, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 19/09/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.876/2017 - Autoriza a OPUS GESTÃO DE PATRIMÔNIO LTDA., CNPJ nº 27.946.859, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 15/09/2017 - Circular DC/BACEN/MF 3.846/2017 - Estabelece procedimentos e parâmetros relativos ao Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap).
- 15/09/2017 - Balancete CD/PIS-PASEP/STN/MF 15.092.017/2017 - Dispõe sobre BALANÇO PATRIMONIAL.
- 14/09/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 561/2017 - Aprova as deliberações tomadas pelos conselheiros de ASPECIR PREVIDÊNCIA.
- 14/09/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 569/2017 - Aprova as deliberações tomadas pelos acionistas de PORTO SEGURO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
- 14/09/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 873/2017 - Aprova o convênio de adesão celebrado entre o Instituto Adventista de Educação e Assistência Social Este Brasileira.
- 14/09/2017 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUARI/RFB/MF 11/2017 - Autoriza a utilização de formulário de declaração simplificada de importação e de exportação, no caso que especifica.
- 14/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 401/2017 - Dispõe sobre SIMPLES NACIONAL.
- 14/09/2017 - Solução de Consulta COTEX/COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.107/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 14/09/2017 - Solução de Consulta COTEX/COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.109/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS.
- 13/09/2017 - Portaria STN/MF 758/2017 - Dispõe sobre o Comitê de Política Fiscal - COPOF. Revogada pela Portaria 362/2019/STN/ME
- 13/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 384/2017 - ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
- 20/09/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 571/2017 - Aprova as deliberações tomadas pelo único acionista de AXA SEGUROS S.A.
- 20/09/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 572/2017 - Aprova as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - COSESP.
- 20/09/2017 - Portaria RFB/MF 2.694/2017 - Altera a Portaria RFB nº 2.383, de 13 de julho de 2017, que institui o Programa de Gestão de que trata o § 6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, na modalidade de Teletrabalho, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
- 20/09/2017 - Circular DC/BACEN/MF 3.848/2017 - Estabelece os procedimentos para o cálculo dos Fatores de Ponderação de Risco (FPRs) aplicáveis às exposições a títulos de securitização para fins de apuração do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD ), de que trata a Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013. Revogada pela Resolução 229/2022/DC/BACEN
- 19/09/2017 - Portaria MF 403/2017 - Amplia os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, bem como ajusta o detalhamento dos Anexos I, II e III da Portaria MF nº 380, de 10 de agosto de 2017.
- 19/09/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 184/2017 - Cancela o Registro Especial para operação com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 19/09/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.879/2017 - Autoriza a DUNAMIS TRADING GESTÃO DE RECURSOS LTDA, CNPJ nº 27.990.568, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 18/09/2017 - Portaria STN/MF 767/2017 - Dispõe sobre regras gerais acerca das atribuições, da composição e do funcionamento da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF), responsável por subsidiar a elaboração, pela Secretaria do Tesouro Nacional, das normas gerais relativas à consolidação das contas públicas referidas no § 2º do art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Revogada pela Portaria 841/2021/STN/SEF/ME
- 18/09/2017 - Ato Declaratório SE/CONFAZ/MF 19/2017 - Ratifica os Convênios ICMS 90/17 a 92/17 e 94/17 a 97/17.
- 18/09/2017 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 192/2017 - Declara ativa de ofício de pessoa jurídica perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ( CNPJ ).
- 18/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.372/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 15/09/2017 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 62/2017 - Autoriza fornecimento de selos de controle para importação de cigarros ao estabelecimento da empresa Souza Cruz S.A., CNPJ 33.009.911/0018-87.
- 15/09/2017 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 63/2017 - Autoriza fornecimento de selos de controle para importação de cigarros ao estabelecimento da empresa Souza Cruz S.A., CNPJ 33.009.911/0018-87.
- 15/09/2017 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 64/2017 - Autoriza fornecimento de selos de controle para importação de cigarros ao estabelecimento da empresa JTI Processadora de Tabaco do Brasil Ltda., CNPJ nº 03.334.170/0001-09.
- 15/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 403/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 15/09/2017 - Circular DC/BACEN/MF 3.847/2017 - Dispõe sobre a suspensão dos registros de operações com a Venezuela, no âmbito do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR). Revogada pela Resolução 157/2021/DC/BACEN/ME
- 14/09/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 562/2017 - Aprova a eleição de administradores de SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A.
- 14/09/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 871/2017 - Aprova o 1º termo aditivo a convênio de adesão da empresa Elektro Redes S.A.
- 14/09/2017 - Portaria SE/MF 898/2017 - Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério da Fazenda. Revogada pela Portaria 5110/2021/ME
- 14/09/2017 - Ato Declaratório SNC/CVM/MF 15.828/2017 - Autorizado a exercer a atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários, de acordo com as Leis Nos 6385/76 e 6404/76, o Auditor Independente referido.
- 14/09/2017 - Ato Declaratório SNC/CVM/MF 15.873/2017 - Declara REGISTRADO na Comissão de Valores Mobiliários, a partir de 28/06/2017, com a nova denominação social e autorizado a exercer a atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários, de acordo com as Leis Nos 6385/76 e 6404/76, o Auditor Independente a seguir referido.
- 13/09/2017 - Portaria SRRF/10RF/MF 613/2017 - Subdelega competência para autorizar servidores a dirigirem veículos oficiais. Revogada pela Portaria 17/2021/SRRF/10RF/ME
- 13/09/2017 - Ato Declaratório CVM/MF 15.871/2017 - Autoriza, nesta data, o Banco Clássico S.A., C.N.P.J. 31.597.552/0001-52, a prestar o serviço de Escrituração de Valores Mobiliários.
- 19/09/2017 - Ato SE/CONFAZ/MF 17/2017 - Retifica a Ato COTEPE/PMPF nº 17, de 6 de setembro de 2017.
- 19/09/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 187/2017 - Cancela o Registro Especial para operação com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 14/09/2017 - Portaria STN/MF 759/2017 - Autoriza a emissão de Títulos da Dívida Agrária - TDA.
- 14/09/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-CAXIASDOSUL/10RF/MF 36/2017 - Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 16, de 14 de março de 2008, atualizando relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/026, de engarrafador.
- 13/09/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-VITORIA/7RF/MF 90/2017 - Cancela o Registro Especial - Papel Imune GP-07201/00074, concedido mediante o Ato Declaratório DRF/VIT/ES nº 0046/2016.
- 13/09/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-VITORIA/7RF/MF 91/2017 - Cancela o Registro Especial - Papel Imune GP-07201/00076, concedido mediante o Ato Declaratório DRF/VIT/ES nº 0010/2014.
- 13/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 379/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS.
- 19/09/2017 - Portaria PGFN/MF 948/2017 - Regulamenta, no âmbito da Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade - PARR.
- 19/09/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.880/2017 - Cancela, a pedido, a autorização concedida a CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS, CNPJ nº 32.500.613, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 18/09/2017 - Portaria Conjunta SOF/STN/MF 1/2017 - Altera a Portaria Interministerial STN/SOF no 163, de 4 de maio de 2001. Revogada pela Portaria Conjunta 103/2021/STN/SOF/SETO/ME
- 18/09/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTACRUZDOSUL/10RF/MF 7/2017 - Declara a Nulidade do CNPJ 18.940.297/0001-30, devido à multiplicidade de inscrição.
- 18/09/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.860/2017 - Retifica Ato Declaratório CVM de Nº 15.860, de 1º de setembro de 2017.
- 18/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.362/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 18/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.365/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 18/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.370/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 18/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.373/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 15/09/2017 - Portaria ALF-GUARULHOS/8RF/MF 145/2017 - Estabelece normas reguladoras do trânsito e reetiquetagem de bagagem.
- 15/09/2017 - Portaria DEORF/BACEN/MF 94.854/2017 - Institui e disciplina o Cadastro de Responsáveis por Regimes de Resolução (Caresp) e estabelece critérios para designação dos interventores e dos liquidantes de que trata a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e dos membros do conselho diretor de que trata o Decreto-Lei nº 2.321, de 25 de fevereiro de 1987.
- 15/09/2017 - Circular DC/BACEN/MF 3.845/2017 - Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o mercado de câmbio, e dá outras providências. Revogada pela Resolução 277/2022/DC/BACEN
- 14/09/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 559/2017 - Aprova a destituição e eleição de administradores de CAPEMISA CAPITALIZAÇÃO S.A.
- 14/09/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 560/2017 - Aprova a eleição e destituição de administradores de KYOEI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS.
- 14/09/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 858/2017 - Autoriza as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria Programada PAP (CNPB n° 1999.0004-47), administrado pela FUNEPP - FUNDAÇÃO NESTLE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.
- 14/09/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 867/2017 - Aprova, com vigência a partir da emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc, o Convênio de Adesão celebrado entre a Specialty Electronic Material S. Comércio de Produtos Químicos do Brasil Ltda., na condição de patrocinadora do Plano de Contribuição Definida Prev- Dow, CNPB n° 1990.0010-92, e a PREVDOW - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA.
- 14/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 411/2017 - Dispõe sobre NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.
- 14/09/2017 - Carta-Circular DESIG/DIFIS/BACEN/MF 3.840/2017 - Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3.663, de 27 de junho de 2014. Revogada pela Instrução Normativa 81/2021/DESIG/DIFIS/BACEN/ME
- 13/09/2017 - Ato Declaratório Executivo OEA/COANA/SUARI/RFB/MF 64/2017 - Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa física que especifica.
- 13/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 392/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 13/09/2017 - Carta-Circular DESIG/DIFIS/BACEN/MF 3.839/2017 - Divulga novos leiautes de arquivos para remessa de informações do Sistema Câmbio, de que trata o art. 63 da Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013. _____________________________________________________________________ Revogada pela Carta-Circular 3912/2018/DESIG/DIFIS/BACEN/MF _____________________________________________________________________
- 20/09/2017 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 906/2017 - Aprova o 2º termo aditivo a convênio de adesão da empresa Icatu Consultoria e Investimentos Ltda., dentre outras, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios do Grupo Icatu Seguros, e a entidade Icatu Fundo Multipatrocinado ("IcatuFMP").
- 20/09/2017 - Portaria SUSEP/MF 6.996/2017 - Aprova a abertura de filial de UNIMED SEGURADORA S.A.
- 20/09/2017 - Portaria SUSEP/MF 6.997/2017 - Aprova as deliberações tomadas pelo único acionista de RG CAPITALIZAÇÃO S.A.
- 20/09/2017 - Ato Declaratório Executivo SRRF/8RF/MF 34/2017 - Cassação do Regime Especial de Emissão de Documentos e Escrituração de Livros Fiscais para a empresa que menciona.
- 20/09/2017 - Ato Declaratório Executivo DRF-MARINGA/9RF/MF 40/2017 - Cancela inscrição no Registro Especial de Bebidas Alcoólicas.
- 20/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 449/2017 - Dispõe sobre OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.
- 19/09/2017 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 433/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 19/09/2017 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 15.877/2017 - Autoriza FABRIZZIO SOLLITO MARCHETTI, CPF nº 370.084.218-00, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 18/09/2017 - Portaria STN/MF 765/2017 - Dispõe sobre o desdobramento da classificação por natureza da receita orçamentária para aplicação no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Revogada pela Portaria 831/2021/STN/SEF/ME
- 18/09/2017 - Instrução Normativa RFB/MF 1.737/2017 - Dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais, e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
- 18/09/2017 - Solução de Consulta CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF 98.359/2017 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias
- 18/09/2017 - Solução de Consulta COTEX/COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.110/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS.
- 14/09/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 564/2017 - Aprova a destituição e eleição de administradores de ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
- 14/09/2017 - Portaria DIORG/SUSEP/MF 567/2017 - Aprova a eleição de administrador de CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
- 14/09/2017 - Solução de Consulta COTEX/COSIT/SUTRI/RFB/MF 99.108/2017 - Dispõe sobre CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.
- 13/09/2017 - Ato Declaratório CVM/MF 15.870/2017 - Autoriza, nesta data, a Credit Suisse Hedging-Griffo Corretora de Valores S.A.,C.N.P.J. 61.809.182/0001-30, a prestar o serviço de Escrituração de Valores Mobiliários.
- 13/09/2017 - Ato Declaratório CVM/MF 15.872/2017 - Autoriza, nesta data, a Foco Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., C.N.P.J. 00.329.598/0001-67, a prestar o serviço de Custódia de Valores Mobiliários.
- 13/09/2017 - Relatório FGTS/CEF/MF 13.092.017/2017 - Dispõe sobre Relatório de administração