-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 13/09/2017 - Decreto 9.156/2017 - Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2360 (2017), de 21 de junho de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicável à República Democrática do Congo.
- 13/09/2017 - Decreto 9.157/2017 - Altera o Decreto nº 8.889, de 26 de outubro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão. Revogado pelo Decreto 10223/2020