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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 09/11/2018 06:20:34 - Lei Ordinária 13.730/2018 - Altera o art. 14 da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para considerar infração sanitária a inobservância das obrigações nela estabelecidas.
- 09/11/2018 06:20:59 - Lei Ordinária 13.731/2018 - Dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas.
- 09/11/2018 06:21:26 - Lei Ordinária 13.732/2018 - Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, para definir que a receita tem validade em todo o território nacional, independentemente da unidade federada em que tenha sido emitida.
- 09/11/2018 06:22:01 - Decreto 9.557/2018 - Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
- 13/06/2019 07:24:11 - Lei Ordinária 13.729/2018 - Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dá outras providências.
- 07/11/2018 - Decreto 9.556/2018 - Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 20.237.808,00.
- 07/11/2018 - Decreto sem Número 6.112.018/2018 - Designa HENRI MICHEL PIERRE PLANA, para participar da reunião do Comitê Consultivo de Ciência e Tecnologia do Observatório Gemini, com ônus para o Laboratório Nacional de Astrofísica do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
- 07/11/2018 - Decreto sem Número 6.112.018/2018 - Nomeia LIGIA MARIA SCHERER, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Barcelona, Reino da Espanha.
- 07/11/2018 - Decreto sem Número 6.112.018/2018 - Admite na Ordem do Mérito do Trabalho Getúlio Vargas.
- 05/11/2018 - Decreto sem Número 1.112.018/2018 - Nomeia LEONARDO EULER DE MORAIS, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, com mandato até 4 de novembro de 2021.
- 06/11/2018 - Decreto sem Número 5.112.018/2018 - Exonera, a pedido, PAULO ROGÉRIO CAFFARELLI do cargo de Presidente do Banco do Brasil S.A, a partir de 1º de novembro de 2018.
- 05/11/2018 - Decreto 9.553/2018 - Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, firmado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
- 05/11/2018 - Decreto sem Número 1.112.018/2018 - Nomeia JOÃO LUIZ DE BARROS PEREIRA PINTO, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Finlândia, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil na República da Guatemala para a Embaixada do Brasil em Helsinque.
- 07/11/2018 - Decreto sem Número 6.112.018/2018 - Nomeia o Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS VUYK DE AQUINO para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga destinada a oficial-general do Comando da Aeronáutica, decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Cleonilson Nicácio Silva.
- 07/11/2018 - Decreto sem Número 6.112.018/2018 - Admite na Ordem do Mérito do Trabalho Getúlio Vargas, no grau de Grã Cruz.
- 07/11/2018 - Decreto sem Número 6.112.018/2018 - Designa MARCOS PEREZ DIAZ, para participar da reunião do Conselho Diretor do Observatório Gemini, com ônus para o Laboratório Nacional de Astrofísica do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no período de 13 a 17 de novembro de 2018.
- 05/11/2018 - Decreto 9.552/2018 - Promulga o Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático, firmado em Bali, em 24 de fevereiro de 1976, pelos países-membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático, e seus Protocolos Adicionais.
- 05/11/2018 - Decreto sem Número 1.112.018/2018 - Nomeia DORNELLES LORENZONI, para exercer o cargo de Ministro de Estado Extraordinário, destinado à coordenação da equipe de transição do Presidente da República eleito.
- 07/11/2018 - Decreto 9.555/2018 - Dispõe sobre a autenticação de livros contábeis de pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do Comércio.
- 07/11/2018 - Decreto sem Número 25.102.018/2018 - Retifica o DECRETO DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.
- 06/11/2018 - Decreto 9.554/2018 - Reconhece e autoriza o uso da Medalha Marechal Trompowsky.
- 06/11/2018 - Decreto sem Número 5.112.018/2018 - Nomeia no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Major-Brigadeiro do Ar RICARDO CESAR MANGRICH, para exercer, interinamente, o cargo de Comandante de Operações Aeroespaciais, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa.
- 06/11/2018 - Decreto sem Número 5.112.018/2018 - Nomeia BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão, no cargo de Juiz Titular, em vaga decorrente do término do segundo mandato de Eduardo José Leal Moreira.