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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 01/03/2021 - Portaria MINICOM 2.015/2021 - Dispõe sobre a Política de Gestão Arquivística de Documentos do Ministério das Comunicações - PGArq/MCom.
- 26/07/2022 - Resolução Interna CD/ANATEL/MCOM 8/2021 - Aprova diretrizes para a elaboração da Agenda Regulatória e para o processo de regulamentação no âmbito da Agência.
- 01/03/2021 - Portaria MINICOM 2.046/2021 - Publica o resultado da fase de Convalidação, Consolidação ou Revogação da Temática Postais, realizada pelo Grupo de Trabalho de Revisão e Consolidação e Padronização de Atos Normativos no âmbito do Ministério das Comunicações.