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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 05/03/2021 - Portaria IBAMA/MMA 492/2021 - Dispõe sobre o regime de plantão, a escala e o regime de turnos alternados por revezamento, voltada especificamente e em caráter excepcional, para as atividades exercidas pelos servidores do Ibama atuantes nas áreas de fiscalização e licenciamento ambiental, combate a incêndios e emergências ambientais e audiências públicas.
- 05/03/2021 - Portaria MMA 78/2021 - Declara estado de emergência ambiental nas seguintes épocas e regiões específicas.