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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 22/03/2021 - Decreto NI/FORTALEZA/CE 14.941/2021 - Restabelece, no Município de Fortaleza, a Política de Isolamento Social Rígido como Medida de enfrentamento à COVID - 19, e dá outras providências.
- 22/03/2021 - Decreto NI/PERNAMBUCO/PE 52.351/2021 - Dispõe sobre ações de prevenção, erradicação, controle e monitoramento de espécies exóticas invasoras e proteção da biodiversidade marinha na zona costeira continental e oceânica do Estado de Pernambuco.
- 23/03/2021 - Decreto NI/SALVADOR/BA 33.600/2021 - Estabelece medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus.
- 23/03/2021 - Decreto NI/GOIAS/GO 9.821/2021 - Dispõe sobre a metodologia para a definição do grau de impacto ambiental para o cumprimento da compensação ambiental definida no art. 9º da Lei estadual nº 20.773 , de 8 de maio de 2020, que institui o Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental - REL.
- 22/03/2021 - Decreto NI/CEARA/CE 33.956/2021 - Dispõe sobre a requisição, acesso e utilização, pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, de informações relativas a contas de depósito ou aplicações financeiras de sujeitos passivos de tributos estaduais, a serem prestadas por instituições financeiras e entidades a elas equiparadas, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 34605/2022/NI/CEARA/CE
- 23/03/2021 - Decreto NI/SAOPAULO/SP 65.541/2021 - Acrescenta dispositivo que especifica ao Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
- 23/03/2021 - Decreto NI/RONDONIA/RO 25.853/2021 - Institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus, no âmbito do estado de Rondônia, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e revoga o Decreto nº 25.782, de 30 de janeiro de 2021.
- 02/03/2021 - Decreto 10.640/2021 - Altera o Decreto nº 8.734, de 2 de maio de 2016, que aprova o Regulamento para o Quadro Complementar de Oficiais do Exército (R-41).
- 01/03/2021 - Decreto NI/RIODEJANEIRO/RJ 47.454/2021 - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências.
- 22/09/2022 - Decreto NI/ACRE/AC 8.147/2021 - Dispõe sobre medidas restritivas, excepcionais e temporárias decorrentes do agravamento da situação epidemiológica, consoante preconiza o parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 6.206 , de 22 de junho de 2020. Revogado pelo Decreto 8748/2021/NI/ACRE/AC
- 23/03/2021 - Decreto NI/SALVADOR/BA 33.605/2021 - Altera o Decreto Municipal nº 33.600 de 02 de março de 2021 na forma que indica.
- 10/06/2021 - Decreto NI/PARANA/PR 7.001/2021 - Acresce a alínea 'b' ao inciso V do art. 5º do Decreto nº 6.983 , de 26 de fevereiro de 2021.
- 22/03/2021 - Decreto NI/AMAZONAS/AM 43.522/2021 - Dispõe sobre a restrição parcial e temporária de circulação de pessoas, em todos os municípios do Estado do Amazonas, na forma e período que especifica, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.
- 22/03/2021 - Decreto NI/RIOGRANDEDOSUL/RS 55.782/2021 - Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências; o Decreto nº 55.764, de 20 de fevereiro de 2021, que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul; e o Decreto nº 55.771, de 26 de fevereiro de 2021, que determina, diante do agravamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), em caráter extraordinário e temporário, a aplicação, com caráter cogente, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, de medidas sanitárias segmentadas referentes à Bandeira Final Preta, bem como a suspensão da possibilidade, de que tratam os §§ 2º e 5º do art. 21 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, de os Municípios estabelecerem medidas sanitárias segmentadas substitutivas às definidas pelo Estado.
- 05/03/2021 - Medida Provisória 1.035/2021 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 275.000.000,00, para os fins que especifica. Nota: Prazo prorrogado pelo período de sessenta dias pelo Ato 27/2021/CN Nota: Prazo de vigência encerrado pelo Ato Declaratório 50/2021/CN
- 04/03/2021 - Decreto 10.642/2021 - Altera o Decreto nº 10.311, de 3 de abril de 2020, que institui o Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos. Revogado pelo Decreto 10722/2021
- 22/03/2021 - Decreto NI/CEARA/CE 33.965/2021 - Restabelece, no município de Fortaleza, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à Covid - 19, e dá outras providências.
- 22/03/2021 - Decreto NI/GOIANIA/GO 1.646/2021 - Altera o Decreto nº 1.601, de 22 de fevereiro de 2021. Revogado pelo Decreto 3237/2021/NI/GOIANIA/GO
- 22/03/2021 - Decreto NI/NATAL/RN 12.175/2021 - Estabelece regras de segurança sanitária, orientações e restrições visando a prevenção ao contágio pela COVID-19, e dá outras providências.
- 23/03/2021 - Decreto NI/PARA/PA 1.352/2021 - Altera o Decreto Estadual nº 618, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei Estadual nº 9.032, de 20 de março de 2020, que cria o Fundo Esperança, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, no âmbito do Estado do Pará, e dá outras providências.
- 23/03/2021 - Decreto NI/PALMAS/TO 2.003/2021 - Estabelece a suspensão de atividades não essenciais, como medida obrigatória de enfrentamento de emergência em saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), e adota outras providências. Revogado pelo Decreto 2100/2021/NI/PALMAS/TO
- 22/03/2021 - Decreto NI/CUIABA/MT 8.340/2021 - Dispõe sobre medidas temporárias e emergenciais visando a prevenção de contágio pelo novo coronavírus (covid-19), no âmbito do Município de Cuiabá, e dá outras providências.
- 22/03/2021 - Decreto NI/RIOGRANDENORTE/RN 30.388/2021 - Dispõe sobre novas medidas restritivas relativas às atividades sociais e econômicas, para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
- 23/03/2021 - Decreto NI/PERNAMBUCO/PE 50.365/2021 - Dispõe sobre os procedimentos e a pontuação mínima necessária para a obtenção, por pessoas jurídicas, do Certificado de Regularidade do Programa de Integridade, nos termos da Lei nº 16.722, de 9 de dezembro de 2019.
- 04/03/2021 - Decreto 10.643/2021 - Altera o Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Revogado pelo Decreto 11483/2023
- 23/03/2021 - Decreto NI/RIODEJANEIRO/RJ 48.573/2021 - Amplia as Medidas de Proteção à Vida relativas a Covid-19 em face ao cenário nacional. Revogado pelo Decreto 48604/2021/NI/RIODEJANEIRO/RJ
- 23/03/2021 - Decreto NI/SALVADOR/BA 33.606/2021 - Autoriza o pagamento de parcelas do "Auxilio Salvador por Todos", na forma do disposto na Lei Municipal nº 9.531, de 25 de junho de 2020.
- 22/03/2021 - Decreto NI/MARANHAO/MA 36.531/2021 - Suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais na Ilha de São Luís, sobre o funcionamento do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 36871/2021/NI/MARANHAO/MA
- 02/03/2021 - Decreto 10.638/2021 - Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação.
- 11/08/2021 - Decreto NI/MATOGROSSO/MT 836/2021 - Atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19 e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 874/2021/NI/MATOGROSSO/MT
- 21/03/2022 - Decreto NI/MATOGROSSO/MT 837/2021 - Atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. Revogado pelo Decreto 1134/2021/NI/MATOGROSSO/MT
- 02/03/2021 - Medida Provisória 1.034/2021 - Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. Nota: Prazo de vigência prorrogado pelo período de sessenta dias pelo Ato 26/2021/CN