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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 20/11/2020 - Portaria AGU/PR 400/2020 - Permuta cargos em comissão do Grupo-DAS por FCPE de mesmo nível e categoria e altera o Anexo II da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, que aprova o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral de Administração. Revogado pela Portaria Normativa 45/2022/AGU/PR
- 23/11/2020 - Mensagem PR 694/2020 - Encaminhamento à Procuradoria-Geral da República do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 5º bimestre de 2020.
- 19/11/2020 - Portaria CC/PR 556/2020 - Exonera THAIS SERRA DE VASCONCELLOS do cargo de Diretora do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social da Secretaria Nacional de Assistência Social da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania.
- 19/11/2020 - Portaria CC/PR 557/2020 - Nomeia SILVIO JOSE CECCHI, para exercer o cargo de Diretor do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social da Secretaria Nacional de Assistência Social da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania.
- 19/11/2020 - Instrução Normativa INTI/CC/PR 15/2020 - Aprova a versão revisada e consolidada do documento Atribuição de OID na ICP-Brasil DOC-ICP-04.01.
- 19/11/2020 - Instrução Normativa INTI/CC/PR 17/2020 - Aprova a versão 1.0 do documento Rede de Carimbo do Tempo na ICP-Brasil - Recursos Técnicos DOC-ICP-11.01.
- 18/11/2020 - Portaria CC/PR 554/2020 - Exonera ARTUR COIMBRA DE OLIVEIRA do cargo de Diretor do Departamento de Aprimoramento do Ambiente de Investimentos em Telecomunicações da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações.
- 18/11/2020 - Portaria SGA/AGU/PR 995/2020 - Concede a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG - Nível Superior (410026), à LEILANE CUNHA MENDONÇA LIMA, Administradora, da Superintendência de Administração no Distrito Federal.
- 18/11/2020 - Portaria SGA/AGU/PR 996/2020 - Concede a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG - Nível Intermediário (410051), à EGLE MARIA ANDRADE DE SOUZA FUKAGAWA.
- 18/11/2020 - Ato SE/CDN/PR 102/2020 - Dá assentimento prévio à empresa INTERCEMENT BRASIL S.A., para arquivar, na Junta Comercial competente, a Ata da Reunião do Conselho de Administração, realizada em 9 de março de 2020, que versa sobre a eleição de Ricardo Rodrigues Congro.
- 18/11/2020 - Ato SE/CDN/PR 111/2020 - Dá assentimento prévio a IVAN CESAR ROSSONI FILHO, para pesquisar água mineral em uma área de 49,75ha, no município de Toledo, na faixa de fronteira do estado do Paraná; de acordo com a instrução do Processo ANM no 48413.826380/2018-17.
- 18/11/2020 - Ato SE/CDN/PR 118/2020 - Dá assentimento prévio a NESTOR JOBERTE GARCIA MARQUES, para pesquisar água mineral em uma área de 49,69ha, no município de Braganey, na faixa de fronteira do estado do Paraná.
- 18/11/2020 - Mensagem PR 660/2020 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.080, de 17 de novembro de 2020.
- 18/11/2020 - Mensagem PR 667/2020 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.087, de 17 de novembro de 2020.
- 18/11/2020 - Mensagem PR 672/2020 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.092, de 17 de novembro de 2020.
- 18/11/2020 - Mensagem PR 673/2020 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.093, de 17 de novembro de 2020.
- 17/11/2020 - Portaria CC/PR 521/2020 - Nomeia JOANISVAL BRITO GONCALVES, para exercer o cargo de Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
- 17/11/2020 - Portaria CC/PR 534/2020 - Nomeia NELSON SIMAO DE CARVALHO JUNIOR, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Orçamento de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.
- 17/11/2020 - Portaria CC/PR 537/2020 - Nomeia LUIS FELIPE BATISTA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
- 17/11/2020 - Portaria CC/PR 541/2020 - Exonera KARINE SILVA DOS SANTOS do cargo de Diretora de Articulação e Apoio às Redes de Educação Básica da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.
- 17/11/2020 - Resolução CDR/SUR-DFE/INCRA/MDA 568/2020 - Dispõe sobre Regularização Fundiária.
- 20/11/2020 - Portaria CC/PR 561/2020 - Designa os membros representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional para o Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- 20/11/2020 - Resolução CC/PR 1/2020 - Institui o Grupo de Trabalho para elaboração do plano de trabalho de adequação da Casa Civil da Presidência da República às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados. Revogada pela Portaria 669/2022/CC/PR
- 23/11/2020 - Mensagem PR 695/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 5º bimestre de 2020, destinado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.
- 18/11/2020 - Portaria CC/PR 551/2020 - Designa os membros para comporem o Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
- 18/11/2020 - Portaria CC/PR 552/2020 - Designa os membros para comporem o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura.
- 18/11/2020 - Portaria SGA/AGU/PR 1.029/2020 - Concede, em virtude do falecimento de GERSON TOLENTINO DA ROCHA, ocupante do cargo de Especialista de Nível Médio, Classe S, Padrão III, pensão vitalícia a NAIR DOS ANJOS ROCHA, cônjuge, e pensão temporária aos filhos NICKOLLAS DOS ANJOS TOLENTINO ROCHA e WILLIAM DOS ANJOS TOLENTINO ROCHA.
- 18/11/2020 - Resolução CNPE/PR 9/2020 - Estabelece como de interesse da Política Energética Nacional a utilização de matéria-prima importada para a produção de biodiesel.
- 18/11/2020 - Edital de Órgão Federal SGA/AGU/PR/RECIFE/PE 14/2020 - Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Engenharia de Reparação e Conservação.
- 18/11/2020 - Ato SE/CDN/PR 108/2020 - Dá assentimento prévio à empresa COMICAN - COMPANHIA DE MINERAÇÃO CANDIOTA, para arquivar, na Junta Comercial competente, Ata da Assembleia Geral Ordinária, de 17 de setembro de 2019.
- 18/11/2020 - Ato SE/CDN/PR 110/2020 - Dá assentimento prévio a FLÁVIA LEME CARVALHO, para pesquisar minério de manganês em uma área de 6.411,75ha, no município de Guajará- Mirim, na faixa de fronteira do estado de Rondônia.
- 18/11/2020 - Ato SE/CDN/PR 115/2020 - Dá assentimento prévio à empresa ICORP INTELIGÊNCIA CORPORATIVA E SOLUÇÕES LTDA., com sede na Rua José Gomes Domingues, nº 899, Santa Fé, no município de Campo Grande/MS, para estabelecer-se na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul.
- 18/11/2020 - Mensagem PR 658/2020 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.078, de 17 de novembro de 2020.
- 18/11/2020 - Mensagem PR 675/2020 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.095, de 17 de novembro de 2020.
- 18/11/2020 - Mensagem PR 679/2020 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.099, de 17 de novembro de 2020.
- 17/11/2020 - Portaria CC/PR 528/2020 - Exonera IDALICIO DE JESUS SILVA do cargo de Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.
- 17/11/2020 - Portaria CC/PR 536/2020 - Nomeia LEONARDO JOSE MATTOS SULTANI, para exercer o cargo de Secretário-Adjunto da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
- 17/11/2020 - Portaria CC/PR 538/2020 - Nomeia VANESSA GONCALVES LEITE DE SOUZA, para exercer o cargo de Assessora Especial da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.
- 17/11/2020 - Portaria CC/PR 540/2020 - Exonera TARCIANA BARRETO SÁ do cargo de Diretora de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação.
- 17/11/2020 - Portaria CC/PR 546/2020 - Exonera MARIA LUIZA RIBEIRO LOPES DA SILVA do cargo de Diretora do Departamento Consular da Secretaria de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania da Secretaria-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores.
- 17/11/2020 - Portaria SGA/AGU/PR 1.004/2020 - Dispensa SERGIO LICURSI, da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Geral de Administração, a contar de 28 de outubro de 2020.
- 17/11/2020 - Portaria SGA/AGU/PR 1.005/2020 - Declara a vacância do cargo efetivo de Analista de Processamento de Dados, ocupado por SERGIO LICURSI, a contar de 28 de outubro de 2020, em virtude de falecimento.
- 18/11/2020 - Ato SE/CDN/PR 109/2020 - Dá assentimento prévio à empresa PROMETÁLICA MINERAÇÃO LTDA., para arquivar, na Junta Comercial competente, a Décima Primeira Alteração e Consolidação do Contrato Social, de 27 de abril de 2018.
- 18/11/2020 - Ato SE/CDN/PR 112/2020 - Dá assentimento prévio a VALMIR JOSÉ CERETTA, para pesquisar água mineral em uma área de 49,64 ha, no município de Santa Helena, na faixa de fronteira do estado do Paraná; de acordo com a instrução do Processo ANM no 48069.826103/2019-52.
- 18/11/2020 - Ato SE/CDN/PR 119/2020 - Dá assentimento prévio a JAYME VICENTE VALADARES, para, sob regime de Permissão de Lavra Garimpeira, lavrar minério de ouro, em uma área de 46,08ha, no município de Pontes e Lacerda, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso.
- 18/11/2020 - Ato SE/CDN/PR 120/2020 - Dá assentimento prévio à empresa REDE DE RÁDIO E TELEVISÃO TIRADENTES LTDA., para arquivar, na Junta Comercial competente, a Décima Alteração e Consolidação do Contrato Social, de 15 de outubro de 2019.
- 18/11/2020 - Mensagem PR 659/2020 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.079, de 17 de novembro de 2020.
- 18/11/2020 - Mensagem PR 662/2020 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.082, de 17 de novembro de 2020.
- 18/11/2020 - Mensagem PR 664/2020 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.084, de 17 de novembro de 2020.
- 18/11/2020 - Mensagem PR 666/2020 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.086, de 17 de novembro de 2020.
- 18/11/2020 - Mensagem PR 671/2020 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.091, de 17 de novembro de 2020.
- 18/11/2020 - Mensagem PR 677/2020 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.097, de 17 de novembro de 2020.
- 17/11/2020 - Portaria CC/PR 542/2020 - Exonera PAULO CESAR ABRANTES do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Educação.
- 17/11/2020 - Portaria CC/PR 548/2020 - Nomeia PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Biocombustíveis da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.
- 20/11/2020 - Portaria AGU/PR 402/2020 - Designa INÊS CRISTINA MARRA MACHADO, para exercer o encargo de substituta eventual do Procurador-Chefe, da Procuradoria Federal no Estado do Mato Grosso (PF/MT), na cidade de Cuiabá, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
- 23/11/2020 - Mensagem PR 691/2020 - Encaminhamento à Câmara dos Deputados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 5º bimestre de 2020.
- 18/11/2020 - Portaria CC/PR 555/2020 - Nomeia ARTUR COIMBRA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações.
- 18/11/2020 - Ato SE/CDN/PR 99/2020 - Dá assentimento prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Privado Fazenda Zohar, localizado no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso.
- 18/11/2020 - Ato SE/CDN/PR 117/2020 - Dá assentimento prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para proceder averbação do Instrumento Particular de Cessão de Direitos Minerais, de 10 de junho de 2016, celebrado entre Valmor Pedro Meneguzzo, e a empresa Águia Fertilizantes S.A.
- 18/11/2020 - Mensagem PR 676/2020 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.096, de 17 de novembro de 2020.
- 18/11/2020 - Mensagem PR 678/2020 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.098, de 17 de novembro de 2020.
- 18/11/2020 - Mensagem PR 681/2020 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.101, de 17 de novembro de 2020.
- 17/11/2020 - Portaria CC/PR 526/2020 - Exonera MARCELO AZEVEDO DE ANDRADE do cargo de Diretor do Departamento de Organização e Legislação da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional do Ministério da Defesa.
- 17/11/2020 - Portaria CC/PR 530/2020 - Exonera FERNANDO ANTON BASUS BISPO do cargo de Secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.
- 17/11/2020 - Portaria CC/PR 543/2020 - Nomeia JOAO CARLOS GONCALVES BARRETO, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação.
- 17/11/2020 - Portaria CC/PR 549/2020 - Exonera ROBSON ANTÔNIO DE ALMEIDA do cargo de Diretor do Departamento de Projetos Especiais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.
- 17/11/2020 - Portaria SGA/AGU/PR 1.003/2020 - Designa ALEXANDRE LUIZ DA SILVA VEIGA, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, da Superintendência de Administração no Rio Grande do Sul, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
- 18/11/2020 - Portaria PRODEMA/MPDFT 4/2020 - Fórum ONGs Ambientalistas do DF. Parcelamento irregular do solo para fins urbanos no Condomínio Privê Lago Norte II, "Serrinha do Paranoá", área do Setor Habitacional Taquari 1, trecho 2, Terracap. Degradação ambiental. Trilhas ecológicas. Fórum ONGs Ambientalistas do DF.Córrego do Urubu
- 18/11/2020 - Ato SE/CDN/PR 100/2020 - Dá assentimento prévio para à empresa RW MINERADORA SPE LTDA., com sede na Rodovia RR-325, s/nº, 4.2 KM, Zona Rural, no município de Mucajaí, na faixa de fronteira do estado de Roraima, para estabelecer-se na faixa de fronteira do referido estado.
- 18/11/2020 - Ato SE/CDN/PR 101/2020 - Dá assentimento prévio à empresa ALCIDES JOSE D'ARCE ROPELLI EIRELI., com sede Rodovia BR 267, Jardim/Porto Murtinho, km 3, esquerda 2 km, s/n, Fazenda São José, Zona Rural, município de Jardim/MS, para estabelecer-se na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul.
- 18/11/2020 - Ato SE/CDN/PR 104/2020 - Dá assentimento prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Privado Fazenda Chapadão, localizado no município de Comodoro, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso, de interesse de Alexandro Elias Benedetti.
- 18/11/2020 - Ato SE/CDN/PR 116/2020 - Dá assentimento prévio ao Comando do Exército, por intermédio do Comando de Fronteira Roraima/7º Batalhão de Infantaria de Selva (CFRR/7º BIS), para firmar contrato de Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel (CDRUR) em favor da empresa Roraima Energia S.A.
- 18/11/2020 - Ato SE/CDN/PR 121/2020 - Dá assentimento prévio a CELSO FAGUNDES DA SILVA, para, sob o regime de Permissão de Lavra Garimpeira, lavrar minério de ouro em uma área de 49,63ha, no município de Nova Lacerda, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso.
- 18/11/2020 - Mensagem PR 668/2020 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.088, de 17 de novembro de 2020.
- 18/11/2020 - Mensagem PR 680/2020 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.100, de 17 de novembro de 2020.
- 17/11/2020 - Portaria CC/PR 522/2020 - Nomeia ALEX AUGUSTO GONCALVES, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Pesca da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- 17/11/2020 - Portaria CC/PR 531/2020 - Exonera ROBSON ENEAS DE OLIVEIRA do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Apoio ao Investidor e Novos Projetos da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.
- 17/11/2020 - Portaria CC/PR 539/2020 - Nomeia WALTER SHIGUERU EMURA, para exercer o cargo de Subsecretário de Emprego da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia.
- 20/11/2020 - Mensagem PR 689/2020 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.103, de 19 de novembro de 2020.
- 23/11/2020 - Mensagem PR 693/2020 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 5º bimestre de 2020.
- 19/11/2020 - Portaria SE/CC/PR 265/2020 - Nomeia RENATA ROCHA TORRES AMARAL para exercer o cargo de Assessora Técnica, na Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil da Presidência da República.
- 19/11/2020 - Portaria CC/PR 559/2020 - Nomeia MAURO BENEDITO DE SANTANA FILHO, para exercer o cargo de Secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.
- 18/11/2020 - Portaria SE/CC/PR 263/2020 - Nomeia IVAN ANTONIO MORAES OTERO para exercer o cargo de Assistente, na Coordenação-Geral de Conformidade da Diretoria de Governança, Inovação e Conformidade da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
- 18/11/2020 - Ato SE/CDN/PR 103/2020 - Dá assentimento prévio à empresa VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA., com sede na Avenida Antonio de Albuquerque Lopes, nº 1.024, Junco, no município de Sobral/CE, para se estabelecer na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso.
- 18/11/2020 - Ato SE/CDN/PR 107/2020 - Dá assentimento prévio à empresa PROSPECÇÃO MINERÁRIA RIO MIRANDA LTDA., com sede na Rua Alagoas, nº 668, Jardim dos Estados, no município de Campo Grande/MS, para se estabelecer na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul.
- 18/11/2020 - Mensagem PR 682/2020 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora MARIA THERESA LAZARO, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Tunísia.
- 17/11/2020 - Portaria CC/PR 525/2020 - Nomeia DARCTON POLICARPO DAMIAO, para exercer o cargo de Subsecretário da Subsecretaria de Unidades Vinculadas da Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
- 17/11/2020 - Portaria CC/PR 529/2020 - Exonera JOSÉ LUIZ GUIMARÃES FERREIRA NETO do cargo de Diretor de Programa da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.
- 17/11/2020 - Portaria CC/PR 533/2020 - Nomeia ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES, para exercer o cargo de Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
- 17/11/2020 - Portaria CC/PR 547/2020 - Nomeia LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES, para exercer o cargo de Diretor do Departamento Consular da Secretaria de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania da Secretaria-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores.
- 16/11/2020 - Portaria GIFRJ/CC/PR 6/2020 - Designa os servidores públicos responsáveis pela catalogação, revisão e administração da Base de Gestão do Conhecimento da Intervenção Federal na Área de Segurança do Estado do Rio de Janeiro. Revogada pela Portaria 6/2021/GIFRJ/CC/PR
- 16/11/2020 - Resolução CPPI/PR 143/2020 - Aprova os investimentos da Companhia Brasileira de Trens Urbanos S.A. - CBTU. Veja Também
- 16/11/2020 - Mensagem PR 655/2020 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.574.
- 16/11/2020 - Mensagem PR 656/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.009, de 13 de novembro de 2020.
- 18/11/2020 - Portaria CC/PR 553/2020 - Exonera MIRIAM WIMMER do cargo de Diretora do Departamento de Políticas para Telecomunicações e Acompanhamento Regulatório da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações.
- 18/11/2020 - Portaria SGA/AGU/PR 997/2020 - Dispensa a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG - Nível Superior (410026), atribuída à VANESSA ABREU DE ÁVILA ACQUAVIVA, Analista de Gestão em Saúde, da Superintendência de Administração em São Paulo/SP.
- 18/11/2020 - Exposição de Motivos MME/PR 46/2020 - Aprova a Resolução nº 9, de 10 de novembro de 2020, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
- 18/11/2020 - Ato SE/CDN/PR 113/2020 - Dá assentimento prévio à empresa RÁDIO NONOAI LTDA., para arquivar, na Junta Comercial competente, a Quinta Alteração e Consolidação do Contrato Social, de 13 de fevereiro de 2020.
- 18/11/2020 - Ato SE/CDN/PR 114/2020 - Dá assentimento prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Privado Fazenda Touro Morto, localizado no município de Corumbá, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul.
- 18/11/2020 - Mensagem PR 665/2020 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.085, de 17 de novembro de 2020.
- 18/11/2020 - Mensagem PR 669/2020 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.089, de 17 de novembro de 2020.
- 18/11/2020 - Mensagem PR 670/2020 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.090, de 17 de novembro de 2020.
- 17/11/2020 - Portaria CC/PR 519/2020 - Designa GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de Subchefe Adjunto de Infraestrutura, da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.
- 17/11/2020 - Portaria CC/PR 520/2020 - Designa ANTONIO GLAUTER TEOFILO ROCHA para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de Subchefe Adjunto de Política Econômica, da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República. Revogada pela Portaria 616/2020/CC/PR
- 17/11/2020 - Portaria CC/PR 523/2020 - Exonera FELIPE CASCAES SABINO BRESCIANI do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Cidadania.
- 17/11/2020 - Portaria CC/PR 532/2020 - Nomeia RICARDO MOURA DE ARAÚJO FARIA, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Apoio ao Investidor e Novos Projetos da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.
- 17/11/2020 - Portaria CC/PR 535/2020 - Nomeia THIAGO LONGO MENEZES, para exercer o cargo de Secretário-Adjunto da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.
- 17/11/2020 - Portaria CC/PR 544/2020 - Exonera ALEX DE SOUSA ARAUJO do cargo de Assessor Especial da Secretaria-Executiva do Ministério da Infraestrutura.
- 17/11/2020 - Portaria CC/PR 545/2020 - Nomeia JOSE AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Pesquisa da Secretaria de Publicidade e Promoção do Ministério das Comunicações.
- 17/11/2020 - Portaria CC/PR 550/2020 - Nomeia ARLINDO PIRES LOPES, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Projetos Especiais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.
- 13/11/2020 - Portaria SGC/AGU/PR 132/2020 - Concede aposentadoria voluntária a DINARA MARIA BARRETO FERNANDES.
- 13/11/2020 - Parecer AGU/PR 6/2020 - Interpretação do art. 142, § 2º, da LEI Nº 8.112, DE 1990.
- 19/11/2020 - Portaria SGC/AGU/PR 133/2020 - Concede, em virtude do falecimento de CLAUDIA INEZ MELO RODRIGUES, aposentada no cargo de Advogado da União, Classe especial, pensão vitalícia a RAIMUNDO RODRIGUES NUNES e ZÉLIA MARIA MELO NUNES.
- 19/11/2020 - Portaria CC/PR 560/2020 - Nomeia DOUGLAS VIEIRA MACHADO, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado do Meio Ambiente.
- 19/11/2020 - Portaria SGA/AGU/PR 944/2020 - Concede, em virtude do falecimento de BENVINDO FRANCISCO DA MOTA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Gerais, Classe S, Padrão III, pensão vitalícia a JOANA CUSTODINA DA MOTA.
- 19/11/2020 - Edital de Órgão Federal SGA/AGU/PR/RECIFE/PE 13/2020 - Aquisição de Notebooks e Dockstations.
- 18/11/2020 - Ato SE/CDN/PR 105/2020 - Dá assentimento prévio para a AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM proceder à averbação do Instrumento Particular de Acordo para Cessão e Transferência de Direitos Minerários e Outras Avenças, celebrado em 12 de setembro de 2017 e Minuta de Cessão Parcial, emitida em 27 de março de 2018.
- 18/11/2020 - Ato SE/CDN/PR 106/2020 - Dá assentimento prévio ao INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA para alienação de terras públicas referentes ao Projeto de Assentamento Trindade, com área total de 599,8714ha, localizado no município de Trindade do Sul, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul.
- 18/11/2020 - Mensagem PR 661/2020 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.081, de 17 de novembro de 2020.
- 18/11/2020 - Mensagem PR 663/2020 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.083, de 17 de novembro de 2020.
- 18/11/2020 - Mensagem PR 674/2020 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.094, de 17 de novembro de 2020.
- 17/11/2020 - Portaria CC/PR 524/2020 - Nomeia OG FRANCISCO FONSECA DE SOUZA, para exercer o cargo de Diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.
- 17/11/2020 - Portaria CC/PR 527/2020 - Nomeia TARCIANA BARRETO SÁ, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Organização e Legislação da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional do Ministério da Defesa.
- 17/11/2020 - Mensagem PR 657/2020 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 27.