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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Poder Executivo
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 19/11/2020
15/01/2021
- Decreto NI/PORTOALEGRE/RS 20.801/2020 -
Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais, o valor da Unidade Financeira Municipal (UFM) e os preços do metro quadrado de terrenos e construções para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício de 2021.
Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 16/11/2020
05/08/2021
- Decreto NI/RIOGRANDEDOSUL/RS 55.578/2020 -
Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240 , de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. Revogado pelo Decreto 55882/2021/NI/RIOGRANDEDOSUL/RS
Relação dos 4 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 13/11/2020
21/09/2021
- Decreto NI/DISTRITOFEDERAL/DF 41.463/2020 -
Regulamenta o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFISDF 2020, instituído pela Lei Complementar nº 976, de 9 de novembro de 2020.
Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 17/11/2020
29/01/2021
- Decreto NI/SAOPAULO/SP 65.295/2020 -
Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020. Revogado pelo Decreto 65320/2020/NI/SAOPAULO/SP
Relação dos 4 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 13/11/2020
13/11/2020
- Decreto 10.542/2020 -
Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, e o Decreto nº 9.915, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre a qualificação da Usina Termonuclear Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 20/11/2020
20/11/2020
- Decreto 10.546/2020 -
Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. Revogado pelo Decreto 11344/2023
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 18/11/2020
28/01/2021
- Decreto NI/DISTRITOFEDERAL/DF 41.482/2020 -
Altera o Decreto nº 40.939, de 02 de julho de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Revogado pelo Decreto 41849/2021/NI/DISTRITOFEDERAL/DF e pelo Decreto 41842/2021/NI/DISTRITOFEDERAL/DF
Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 16/11/2020
16/11/2020
- Medida Provisória 1.009/2020 -
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Nota: Convertida na Lei Ordinária 14145/2021
Relação dos 4 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 13/11/2020
13/11/2020
- Decreto 10.541/2020 -
Cria a Medalha Mérito Riachuelo e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 17/11/2020
17/11/2020
- Decreto 10.544/2020 -
Aprova o X Plano Setorial para os Recursos do Mar.
Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 16/11/2020
16/11/2020
- Decreto 10.543/2020 -
Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o art. 5º da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público.
Relação dos 4 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 13/11/2020
08/01/2021
- Decreto NI/CEARA/CE 33.810/2020 -
Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os ajustes e os convênios que indica e dá outras providências.
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 18/11/2020
18/11/2020
- Decreto 10.545/2020 -
Dispõe sobre a atribuição das competências da Comissão Especial de Supervisão do Ministério das Comunicações, previstas na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 17/11/2020
18/01/2021
- Decreto NI/RONDONIA/RO 25.555/2020 -
Institui o Programa de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores de Pequenos Negócios do Estado de Rondônia - PROAMPE/RO.
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