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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 08/02/2019 - Ato Declaratório Executivo SEFIS/DRF-CAXIASDOSUL/10RF/MF 11/2019 - Cancelamento no Registro Especial para estabelecimentos que realizam operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 08/02/2019 - Ato Declaratório Executivo SEFIS/DRF-CAXIASDOSUL/10RF/MF 10/2019 - Altera o Ato declaratório Executivo DRF/CXL nº 3, de 29 de janeiro de 2019, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/060.