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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Atos do Poder Judiciário
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 07/02/2019
07/02/2019
- Portaria CNJ 22/2019 -
Torna público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Conselho Nacional de Justiça.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 06/02/2019
06/02/2019
- Ato CJF/STJ 7/2019 -
Ficam as partes e os advogados dos processos indicados, que tramitavam no Virtus, intimados de que os feitos passarão a tramitar eletronicamente nesta Turma Nacional de Uniformização no sistema Eproc.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 08/02/2019
08/02/2019
- Portaria CNJ 23/2019 -
Dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça. Revogada pela Portaria 48/2019/CNJ
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 11/02/2019
11/02/2019
- Portaria STF 26/2019 -
Torna público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal.
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