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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 11/02/2019 - Decreto 9.700/2019 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
- 11/02/2019 - Decreto 9.702/2019 - Delega a competência ao Ministro de Estado da Economia para a prática dos atos que especifica. Revogado pelo Decreto 10616/2021
- 11/02/2019 - Decreto 9.701/2019 - Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Revogado pelo Decreto 11103/2022
- 11/02/2019 - Decreto 9.703/2019 - Revoga dispositivos do Decreto nº 9.054, de 17 de maio de 2017, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão da Assessoria Especial do Presidente da República e dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República. Revogado pelo Decreto 10374/2020