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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 21/09/2018 - Portaria MPDG 289/2018 - Amplia os limites constantes do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018.
- 21/09/2018 - Portaria MPDG 292/2018 - Fica delegada ao Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão a atribuição de designar os integrantes do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) do Comitê Brasil-China de Cooperação para Expansão da Capacidade Produtiva (CBC-FUNDO).
- 21/09/2018 - Portaria SOF/MPDG 9.597/2018 - Modifica, as fontes de recursos constantes da Lei no 13.587, de 2 de janeiro de 2018, no que concerne à Presidência da República e aos Ministérios da Educação; da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e da Cultura.
- 21/09/2018 - Portaria SPU/MPDG 9.509/2018 - Declara de interesse do serviço público, para fins de regularização fundiária de Comunidade Quilombola, o imóvel da União de 2.502,0437 hectares, localizado no município de Araguatins - TO, denominado Ilha de São Vicente, classificado como ilha fluvial de domínio da União.
- 21/09/2018 - Portaria MPDG 287/2018 - Retifica a Portaria nº 287, de 19 de agosto de 2018.
- 21/09/2018 - Portaria SPU/MPDG 9.614/2018 - Autoriza a doação com encargo ao Município de Soledade de Minas, Estado de Minas Gerais, do imóvel da União, com área de 2.551,99 m², localizado no lote nº 12 da quadra nº 02, da Rua José Nascimento, s/nº, naquele Município.
- 20/09/2018 - Portaria SPU/MPDG 9.550/2018 - Atesta a indisponibilidade de imóveis da União no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, para atender a demanda da Advocacia-Geral da União, em favor da Procuradoria Seccional Federal.
- 20/09/2018 - Portaria SPU/MPDG 9.545/2018 - Atesta a indisponibilidade de imóveis da União no Município de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, para atender a demanda da Advocacia-Geral da União, em favor da ProcuradoriaSeccional Federal.