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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 19/09/2018 - Decreto 9.503/2018 - Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2424 (2018), de 29 de junho de 2018, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estende o regime de sanções aplicáveis à República Democrática do Congo até 1º de julho de 2019.
- 23/09/2019 - Decreto NI/PORTOALEGRE/RS 54.231/2018 - Altera o Anexo Único do Decreto nº 53.906, de 30 de janeiro de 2018, que estabelece o Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias, programados para o ano de 2018, pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação.
- 21/09/2018 - Decreto 9.506/2018 - Altera o Decreto nº 9.324, de 2 de abril de 2018, que regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 817, de 4 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o exercício do direito de opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, e o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014, que regulamenta a Medida Provisória nº 660, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre o exercício da opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional nº 79, de 27 de maio de 2014, e institui a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT.
- 21/09/2018 - Decreto 9.505/2018 - Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 12.106.890,00.