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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 21/09/2018 - Resolução CF/OAB/EFEPL 4/2018 - Altera o disposto no caput e nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 131 e acrescenta os arts. 156-B e 156-C do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906/94).
- 21/09/2018 - Resolução CFM/EFEPL 2.183/2018 - Dispõe de normas específicas para médicos que atendem o trabalhador. Revogada pela Resolução 2297/2021/CFM/EFEPL
- 21/09/2018 - Decisão CFO/EFEPL 36/2018 - Aprova a Prestação de Contas do Conselho Federal de Odontologia referente ao exercício de 2017.