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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 21/09/2018 - Instrução Normativa RFB/MF 1.831/2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre procedimentos de controle aduaneiro e tratamento tributário aplicáveis a bens de viajantes.
- 21/09/2018 - Ato SE/CONFAZ/MF 49/2018 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 13/13, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/13.
- 21/09/2018 - Circular VIFUG/CEF/MF 828/2018 - Dá publicidade à nova versão do Regulamento do 2º Prêmio FGTS de Monografias.
- 17/09/2018 - Ato SE/CONFAZ/MF 46/2018 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
- 17/09/2018 - Convênio SE/CONFAZ/MF 86/2018 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao Convênio ICMS 84/18, que autoriza os Estados a concederem isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal - AME. _____________________________________________________________________ Ratificado pelo Ato Declaratório 24/2018/SE/CONFAZ/MF _____________________________________________________________________
- 17/09/2018 - Resolução SE/CONFAZ/MF 7/2018 - Autoriza unidades federadas a publicar relação de atos normativos conforme o disposto no parágrafo único da cláusula terceira do Convênio ICMS 190/17.
- 17/09/2018 - Ato Declaratório Executivo SEFIS/DRF-BELEM/2RF/MF 52/2018 - declara o cancelamento do Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 20/09/2018 - Resolução PIS/PASEP/STN/MF 8/2018 - Dispõe sobre as transferências, entendidas também como retornos ou repasses que serão realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pela CAIXA e pelo BB. Revogada pela Resolução 1/2019/CD/PIS-PASEP/STN/ME
- 20/09/2018 - Resolução PIS/PASEP/STN/MF 9/2018 - Reconhece os serviços prestados pela CAIXA entre 01 de julho de 2018 até a data da assinatura do Contrato PIS, referente ao exercício 2018/2019.
- 20/09/2018 - Ato Declaratório Executivo SEFIS/DRF-JUIZDEFORA/6RF/MF 18/2018 - Cancela o Registro Especial para estabelecimento que realiza operações com papel imune, na atividade de GRÁFICA.
- 20/09/2018 - Ato Declaratório Executivo SEFIS/DRF-JUIZDEFORA/6RF/MF 19/2018 - Cancela o Registro Especial para estabelecimento que realiza operações com papel imune, na atividade de USUÁRIO.
- 19/09/2018 - Ato Declaratório Executivo SEFIS/DRF-JUIZDEFORA/6RF/MF 11/2018 - Cancela o Registro Especial para estabelecimento que realiza operações com papel imune, na atividade de USUÁRIO.
- 19/09/2018 - Ato Declaratório Executivo SEFIS/DRF-FEIRASANTANA/5RF/MF 11/2018 - Dispõe sobre o cancelamento do Registro Especial - Papel Imune GP-05102/00026.
- 14/09/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-NOVOHAMBURGO/10RF/MF 15/2018 - Cancela o Registro Especial para estabelecimento que realiza operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 14/09/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 135/2018 - Cancela inscrição no registro especial para operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 17/09/2018 - Portaria STN/MF 634/2018 - Prorrogação do prazo para apresentação do Relatório Final do Grupo de Trabalho Estoque da Dívida Pública Federal (DPF), em conformidade com a Portaria n° 214, de 12/03/2018.
- 17/09/2018 - Portaria Conjunta SCS/RFB/MF 1.429/2018 - Aprova a versão 2.0 da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NEBS). Revogada pela Portaria 413/2019/ME
- 21/09/2018 - Portaria MF 409/2018 - Dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, calculados em 2018, e sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2018, com vigência para o ano de 2019, e dispõe sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.
- 21/09/2018 - Instrução Normativa RFB/MF 1.830/2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de declaração Única de Exportação (DU-E).
- 19/09/2018 - Instrução DC/PREVIC/MF 4/2018 - Dispõe sobre as consultas para elucidação de dúvidas relativas à interpretação da legislação do regime de previdência complementar fechada. Revogada pela Resolução 14/2022/DC/PREVIC/MTP
- 19/09/2018 - Ato Declaratório Executivo SEFIS/DRF-JUIZDEFORA/6RF/MF 10/2018 - Cancela o Registro Especial para estabelecimento que realiza operações com papel imune, na atividade de USUÁRIO.
- 19/09/2018 - Ato Declaratório Executivo SEFIS/DRF-FEIRASANTANA/5RF/MF 14/2018 - Dispõe sobre o cancelamento do Registro Especial - Papel Imune GP-05102/00050.
- 20/09/2018 - Convênio CONFAZ/MF 2/2018 - Convênio que entre si celebram a AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS E NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, o CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, e as UNIDADES FEDERADAS.
- 20/09/2018 - Ato Declaratório Executivo SEFIS/DRF-JUIZDEFORA/6RF/MF 21/2018 - Cancela o Registro Especial para estabelecimento que realiza operações com papel imune, na atividade de DISTRIBUIDOR.
- 19/09/2018 - Ato Declaratório Executivo SEFIS/DRF-JUIZDEFORA/6RF/MF 9/2018 - Cancela o Registro Especial para estabelecimento que realiza operações com papel imune, na atividade de GRÁFICA.
- 19/09/2018 - Ato Declaratório Executivo SEFIS/DRF-FEIRASANTANA/5RF/MF 12/2018 - Dispõe sobre o cancelamento do Registro Especial - Papel Imune UP-05102/00020.
- 19/09/2018 - Ato Declaratório Executivo SEFIS/DRF-JUIZDEFORA/6RF/MF 15/2018 - Cancela o Registro Especial para estabelecimento que realiza operações com papel imune, na atividade de GRÁFICA.
- 18/09/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 121/2018 - Cancela o Registro Especial para operação com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 18/09/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 125/2018 - Cancela o Registro Especial para operação com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 17/09/2018 - Ato Declaratório Executivo SEFIS/DRF-BELEM/2RF/MF 51/2018 - declara o cancelamento do Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 17/09/2018 - Despacho SE/CONFAZ/MF 116/2018 - Publica Convênio ICMS aprovado na 307ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.09.2018.
- 21/09/2018 - Ato SE/CONFAZ/MF 47/2018 - Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.
- 21/09/2018 - Ato DIORF/BACEN/MF 642/2018 - Prorroga o prazo para conclusão de inquérito.
- 20/09/2018 - Ato Declaratório Executivo SEFIS/DRF-JUIZDEFORA/6RF/MF 17/2018 - Cancela o Registro Especial para estabelecimento que realiza operações com papel imune, na atividade de GRÁFICA.
- 20/09/2018 - Ato Declaratório Executivo SEFIS/DRF-JUIZDEFORA/6RF/MF 20/2018 - Cancela o Registro Especial para estabelecimento que realiza operações com papel imune, na atividade de GRÁFICA.
- 20/09/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-PORTOALEGRE/10RF/MF 21/2018 - Cancela, a pedido, habilitação ao REIDI.
- 20/09/2018 - Ato Declaratório Executivo SEFIS/DRF-JUIZDEFORA/6RF/MF 22/2018 - Cancela o Registro Especial para estabelecimento que realiza operações com papel imune, na atividade de USUÁRIO.
- 20/09/2018 - Carta-Circular DESUC/DIFIS/BACEN/MF 3.909/2018 - A remessa das informações de que trata o inciso I do art. 4º da Circular nº 3.799, de 2016, deve ser realizada anualmente pelas executoras do serviço de auditoria cooperativa por meio do documento 7110 - Programação Anual das Atividades de Auditoria Cooperativa. Revogada pela Instrução Normativa 249/2022/DESUC/DIFIS/BACEN
- 19/09/2018 - Portaria DC/PREVIC/MF 839/2018 - Dispõe sobre o fluxo e os procedimentos internos para fins de atendimento às consultas das EFPC. Revogada pela Resolução 14/2022/DC/PREVIC/MTP
- 19/09/2018 - Ato Declaratório Executivo SEFIS/DRF-JUIZDEFORA/6RF/MF 7/2018 - Cancela o Registro Especial para estabelecimento que realiza operações com papel imune, na atividade de USUÁRIO.
- 20/09/2018 - Portaria STN/MF 637/2018 - Publica o demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos doze meses, referente ao 2º quadrimestre de 2018.
- 20/09/2018 - Ato Declaratório Executivo SEFIS/DRF-JUIZDEFORA/6RF/MF 16/2018 - Cancela o Registro Especial para estabelecimento que realiza operações com papel imune, na atividade de GRÁFICA.
- 19/09/2018 - Portaria SE/CGSN/MF 65/2018 - Define os procedimentos para registro das fases e resultados do Contencioso do Auto de Infração e Notificação Fiscal (AINF). Revogada pela Resolução 170/2022/CGSN/RFB/ME
- 19/09/2018 - Instrução Normativa RFB/MF 1.829/2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.464, de 8 de maio de 2014, que dispõe sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Revogada pela Instrução Normativa 2057/2021/RFB/ME
- 19/09/2018 - Ato Declaratório Executivo SEFIS/DRF-JUIZDEFORA/6RF/MF 12/2018 - Cancela o Registro Especial para estabelecimento que realiza operações com papel imune, na atividade de GRÁFICA.
- 19/09/2018 - Ato Declaratório Executivo SEFIS/DRF-FEIRASANTANA/5RF/MF 13/2018 - Dispõe sobre o cancelamento do Registro Especial - Papel Imune GP-05102/00048.
- 19/09/2018 - Ato Declaratório Executivo SEFIS/DRF-JUIZDEFORA/6RF/MF 13/2018 - Cancela o Registro Especial para estabelecimento que realiza operações com papel imune, na atividade de IMPORTADOR.