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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 04/07/2018 - Portaria GAP-NT/CEAP/DIRAD/SEFA/CA/MD 91/2018 - Aprova sanções administrativas à empresa CLEIDIONICE MARTINS DE BRITO 03208098111 CNPJ 28.542.152/0001-35.
- 04/07/2018 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 226/2018 - Reconhece, em caráter provisório, a Certificadora RECORD CERTIFICAÇÃO NAVAL LTDA. como entidade especializada na realização de vistorias, emissão de Certificados e outros em nome da Autoridade Marítima.