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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 09/07/2018 - Portaria MCTIC 2.827/2018 - Extingue, a pedido da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, a permissão referente ao canal 269E, na localidade de Porto Calvo, estado de Alagoas, para a execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, com fins exclusivamente educativos.
- 09/07/2018 - Portaria MCTIC 2.929/2018 - Tona sem efeito a Portaria n.º 240, de 30 de abril de 2012.
- 09/07/2018 - Portaria MCTIC 2.830/2018 - Torna sem efeito a Portaria nº 441, de 17 de julho de 2008. Nota: Efeitos suspensos pela Portaria 6499/2020/MCTIC
- 09/07/2018 - Portaria MCTIC 2.928/2018 - Tona sem efeito a Portaria n.º 346, de 11 de julho de 2012.
- 09/07/2018 - Portaria MCTIC 3.233/2018 - Torna sem efeito a Portaria n.º 722, de 3 de agosto de 2010.
- 09/07/2018 - Portaria MCTIC 3.399/2018 - Dispõe sobre a utilização do Sistema Eletrônico de Informações - SEI-MCTIC como o sistema oficial de produção, uso e tramitação de documentos e processos administrativos eletrônicos no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Revogada pela Portaria 5334/2021/MCTI