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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 05/07/2018 - Portaria SECEX/MDIC 33/2018 - Encerra a revisão do procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a qualificação parcial da origem Vietnã para o produto fios de náilon, classificado nos subitens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), declarado como produzido pela empresa ITALON COMPANY LIMITED.
- 02/03/2021 - Parecer DREI/SEMPE/MDIC 53/2018 - I. Alteração Contratual. Pedido de arquivamento. A competência das Juntas Comerciais se circunscreve ao exame das formalidades essenciais e formais. II. Recurso pelo conhecimento e provimento.
- 02/03/2021 - Parecer DREI/SEMPE/MDIC 70/2018 - I. Nome Empresarial Não Colidência: Não são susce5veis de proteção ou exclusividade os nomes empresariais formados por expressões comuns, de uso generalizado ou vulgar, do vernáculo nacional ou estrangeiro. II. Pelo conhecimento e não provimento do recurso..
- 02/03/2021 - Parecer DREI/SEMPE/MDIC 64/2018 - I. Pedido de Arquivamento. Alteração Contratual. Aumento de capital. A competência da Junta Comercial se circunscreve ao exame das formalidades essenciais e legais dos documentos. II. Pelo conhecimento e provimento do recurso.
- 02/03/2021 - Parecer DREI/SEMPE/MDIC 38/2018 - I. Nome Empresarial. Intempesividade do Recurso ao Plenário. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 10 (dez) dias úteis, cuja fluência começa na data da in8mação da parte ou da publicação do ato no órgão oficial de publicidade da junta comercial. II. Pelo conhecimento e provimento do recurso.
- 02/03/2021 - Parecer DREI/SEMPE/MDIC 71/2018 - I. Nome Empresarial Não Colidência: Não são susce9veis de proteção ou exclusividade os nomes empresariais formados por expressões comuns, de uso generalizado ou vulgar, do vernáculo nacional ou estrangeiro. II. Pelo conhecimento e não provimento do recurso.