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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 11/07/2018 05:58:38 - Lei Ordinária 13.690/2018 - Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério da Segurança Pública, e as Leis nos 11.134, de 15 de julho de 2005, e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996; e revoga dispositivos da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007.
- 11/07/2018 05:59:21 - Lei Ordinária 13.691/2018 - Dispõe sobre o exercício da profissão de físico e dá outras providências.
- 11/07/2018 05:59:47 - Lei Ordinária 13.692/2018 - Institui o Dia Nacional do Leiloeiro.
- 11/07/2018 05:59:58 - Lei Ordinária 13.693/2018 - Institui o Dia Nacional de Doenças Raras.
- 11/07/2018 06:00:12 - Lei Ordinária 13.694/2018 - Denomina Rodovia Governador Ronaldo Cunha Lima o trecho da BR-104 localizado no Estado da Paraíba.
- 04/07/2018 - Lei Ordinária 13.688/2018 - Institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil e altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), para dispor sobre a publicação de atos, notificações e decisões no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil.
- 04/07/2018 - Resolução Senado Federal SF 14/2018 - Autoriza o Município de Hortolândia (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- 05/07/2018 - Resolução Senado Federal SF 15/2018 - Altera a Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para possibilitar aos consórcios públicos o recebimento de recursos decorrentes de operações de crédito.
- 27/05/2022 - Lei Ordinária NI/CEARA/CE 16.602/2018 - INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL CULTURA VIVA DO ESTADO DO CEARÁ.