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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 15/06/2018 - Portaria CC/PR 627/2018 - Institui Comissão de Trabalho no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES para elaborar proposta de revisão do arcabouço normativo referente às competências concorrentes da União e unidades da Federação.
- 15/06/2018 - Mensagem PR 334/2018 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei de conversão que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.679, de 14 de junho de 2018.
- 15/06/2018 - Mensagem PR 336/2018 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei complementar que, sancionado, se transforma na Lei Complementar nº 163, de 14 de junho de 2018.
- 27/10/2020 - Portaria CGU/AGU/PR 2/2018 - Aprova as Normas Internas para o Trâmite e Distribuição de Processos, bem como elaboração de manifestações jurídicas, no âmbito da Consultoria Jurídica da União no Estado de São Paulo.
- 12/06/2018 - Mensagem PR 320/2018 - Veta parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2018 (MP nº 810/17).
- 18/06/2018 - Portaria SEAD/CC/PR 406/2018 - Torna pública a meta global do nono ciclo de avaliação de desempenho institucional da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário.
- 18/06/2018 - Mensagem PR 339/2018 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto de projeto de lei.
- 15/06/2018 - Portaria INCRA/CC/PR 1.005/2018 - Cria, "ad referendum "do Conselho Diretor, a Unidade Avançada do Triângulo Mineiro, com Sede em Uberlândia/MG, vinculada à Superintendência Regional do INCRA no Estado de Minas Gerais-SR/06-MG, com jurisdição em todos os municípios do Triângulo Mineiro.
- 15/06/2018 - Mensagem PR 329/2018 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor HADIL FONTES DA ROCHA VIANNA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Polônia.
- 15/06/2018 - Portaria CC/PR 628/2018 - Institui Comissão de Trabalho no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES para identificar e propor alterações no sistema representativo brasileiro.
- 15/06/2018 - Portaria CC/PR 629/2018 - Institui Comissão de Trabalho no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES para elaborar proposta para o aprimoramento do sistema tributário nacional.
- 15/06/2018 - Mensagem PR 330/2018 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor ANDRÉ ARANHA CORRÊA DO LAGO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Índia e, cumulativamente, no Reino do Butão.
- 15/06/2018 - Mensagem PR 332/2018 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor JOÃO LUIZ DE BARROS PEREIRA PINTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Finlândia.
- 15/06/2018 - Mensagem PR 333/2018 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor JOSÉ ANTONIO MARCONDES DE CARVALHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Áustria.
- 12/06/2018 - Portaria SEAP/SG/PR 63/2018 - Estabelecer o encerramento da temporada de pesca de tainha no ano de 2018 para a frota de cerco/traineira. Revogada pela Portaria 38/2021/MAPA
- 12/06/2018 - Mensagem PR 321/2018 - Veta parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº19, de 2018 (nº 3.734/12 na Câmara dos Deputados).
- 15/06/2018 - Mensagem PR 328/2018 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor NELSON ANTONIO TABAJARA DE OLIVEIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino Suécia e, cumulativamente, na República da Letônia.
- 15/06/2018 - Mensagem PR 335/2018 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.680, de 14 de junho de 2018.
- 15/06/2018 - Portaria Normativa CC/PR 2/2018 - Aprova o Plano de Comunicação Social da Intervenção Federal na área da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (1ª Edição/2018).
- 15/06/2018 - Portaria SE/SG/PR 21/2018 - Altera a portaria nº 181, de 14 de agosto de 2017. Revogada pela Portaria 82/2020/SEGOV/PR
- 15/06/2018 - Portaria SEAD/CC/PR 403/2018 - Autoriza o pagamento dos benefícios relativos a safra 2016/2017 aos agricultores (as) que aderiram ao Garantia-Safra no município constante no anexo.
- 15/06/2018 - Resolução GSI/PR 7/2018 - Dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro. Revogada pela Portaria 103/2022/GSI/PR
- 15/06/2018 - Mensagem PR 331/2018 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor OCTÁVIO HENRIQUE DIAS GARCIA CÔRTES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado Plurinacional da Bolívia.
- 13/06/2018 - Portaria INCRA/CC/PR 931/2018 - Aprova, ad referendum do Conselho Diretor, a 3ª revisão das Metas Intermediárias para a Avaliação Institucional do 7º ciclo 2017/2018, referente ao período compreendido entre 1º de maio de 2017 e 30 de abril de 2018.
- 13/06/2018 - Instrução Normativa INTI/CC/PR 8/2018 - ALTERA O DOC-ICP-15.03 PARA INCLUIR NOVAS VERSÕES DE POLÍTICAS E ATUALIZAR AS TABELAS DE ATRIBUTOS DAS POLÍTICAS DE ASSINATURA PADRÃO ICP-BRASIL. Revogada pela Instrução Normativa 3/2021/INTI/CC/PR
- 14/06/2018 - Resolução SG/PR 36/2018 - Altera a Resolução nº 20, de 8 de novembro de 2017, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, que aprova as condições da transferência do controle acionário detido pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras na Companhia Boa Vista Energia S.A., na Companhia Energética de Alagoas, na Companhia Energética do Piauí, na Centrais Elétricas de Rondônia S.A., na Companhia de Eletricidade do Acre S.A. e na Amazonas Distribuidora de Energia S.A., de forma associada à outorga da concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica. Revogada pela Resolução 165/2020/CPPI/ME
- 14/06/2018 - Mensagem PR 326/2018 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei de conversão que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.677, de 13 de junho de 2018.
- 14/06/2018 - Mensagem PR 327/2018 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.678, de 13 de junho de 2018.
- 19/06/2018 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 41/2018 - Suspende medida antidumping definitiva aplicada sobre as importações brasileiras de refratários básicos magnesianos, originárias da República Popular da China e dos Estados Unidos Mexicanos, de que trata a Resolução Camex nº 107, de 18 de dezembro de 2013.
- 19/06/2018 - Mensagem PR 341/2018 - Veta parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2018 (MP nº 817/18).