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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 14/06/2018 - Decreto 9.409/2018 - Dispõe sobre prazo de saque das contas individuais do Fundo PIS-Pasep. Revogado pelo Decreto 10473/2020
- 14/06/2018 - Decreto 9.410/2018 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.