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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 15/06/2018 - Portaria Interministerial SOF/STN/MF 1/2018 - Altera o art. 2º e o Anexo I da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001. Revogada pela Portaria Conjunta 103/2021/STN/SOF/SETO/ME
- 15/06/2018 - Portaria STN/MF 390/2018 - Aprova o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público a ser adotado obrigatoriamente para o exercício financeiro de 2019 (PCASP 2019) e o PCASP Estendido, de adoção facultativa, válido para o exercício de 2019 (PCASP Estendido 2019). Revogada pela Portaria 386/2019/STN/ME
- 15/06/2018 - Ato Declaratório Executivo ALF-BELOHORIZONTE/6RF/MF 8/2018 - Revogação da habilitação para utilização dos procedimentos simplificados de despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de joias previstos na Instrução Normativa SRF nº 346, de 2003.
- 15/06/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-CONTAGEM/6RF/MF 15/2018 - Cancelamento do Registro Especial do estabelecimento comercial que menciona, na atividade de gráfica, para operações com o papel imune do IPI.
- 18/06/2018 - Portaria CARF/MF 105/2018 - Define critérios para a distribuição de vaga de conselheiro prevista nos §§ 2º e 3º do art. 30 do Regimento Interno do CARF.
- 18/06/2018 - Portaria MF 282/2018 - Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência.
- 18/06/2018 - Resolução CSRRF/MF 4/2018 - Aprova o relatório de monitoramento do plano de recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro referente ao mês de fevereiro de 2018.
- 18/06/2018 - Instrução Normativa RFB/MF 1.810/2018 - Retifica a Instrução Normativa RFB nº 1.810, de 13 de junho de 2018.
- 18/06/2018 - Ato Declaratório Executivo SEFIS/DRF-JUIZDEFORA/6RF/MF 4/2018 - Cancela Registro Especial para Produtor de Aguardente de Cana na forma prevista na IN RFB/1.432/2013.
- 15/06/2018 - Portaria STN/MF 388/2018 - Dispõe sobre o desdobramento da classificação por natureza da receita orçamentária para aplicação no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Revogada pela Portaria 831/2021/STN/SEF/ME
- 15/06/2018 - Portaria STN/MF 391/2018 - Dispõe sobre a estrutura de governança e de gestão do Programa de Expansão do Uso dos Dados do Siconfi.
- 13/06/2018 - Portaria BACEN/MF 98.391/2018 - Delega competência ao Chefe de Gabinete do Diretor de Administração para realizar a supervisão administrativa dos Gerentes Administrativos Regionais e dá outras providências. Revogada pela Portaria 102490/2019/BACEN/ME
- 13/06/2018 - Ato SE/CONFAZ/MF 11/2018 - Retifica o Ato COTEPE/PMPF nº 11, de 8 de junho de 2018.
- 13/06/2018 - Carta-Circular DEROP/DIORF/BACEN/MF 3.886/2018 - Altera o Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR). Revogada pela Instrução Normativa 146/2021/DEROP/DIORF/BACEN/ME
- 12/06/2018 - Ato SE/CONFAZ/MF 11/2018 - Retifica a Ato COTEPE/PMPF nº 11, de 8 de junho de 2018.
- 12/06/2018 - Carta-Circular DESIG/DIFIS/BACEN/MF 3.885/2018 - Altera as Instruções de Preenchimento e o leiaute dos documentos 4060 - Balancete Patrimonial Analítico e 4066 - Balanço Patrimonial Analítico, relativos ao Conglomerado Prudencial, de que trata a Carta Circular nº 3.651, de 25 de abril de 2014. Revogada pela Instrução Normativa 210/2021/DESIG/DIFIS/BACEN/ME
- 18/06/2018 - Portaria MF 286/2018 - Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Assuntos Internacionais.
- 18/06/2018 - Resolução BACEN/MF 4.670/2018 - Altera a Resolução nº 4.444, de 13 de novembro de 2015, que dispõe sobre as normas que disciplinam a aplicação dos recursos das reservas técnicas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização, das entidades abertas de previdência complementar e dos resseguradores locais, sobre as aplicações dos recursos exigidos no País para a garantia das obrigações de ressegurador admitido e sobre a carteira dos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi). Revogada pela Resolução 4993/2022/CMN/ME
- 18/06/2018 - Portaria MF 285/2018 - Aprova o Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional.
- 18/06/2018 - Resolução CSRRF/MF 3/2018 - Aprova o relatório de monitoramento do plano de recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro referente ao mês de janeiro de 2018.
- 18/06/2018 - Circular VIFUG/CEF/MF 814/2018 - Divulga o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, versão 3.0, que trata da solução sistêmica e operacional para a comunicação com o FGTS e geração da guia de recolhimentos do FGTS - GRFGTS, para uso em ambiente de produção restrita do FGTS e ambiente de produção após a vigência do eSocial.
- 19/06/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-MONTESCLAROS/6RF/MF 10/2018 - Cancela ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO nº 17, de outubro de 2015.
- 19/06/2018 - Ato SE/CONFAZ/MF 34/2018 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 13/13 que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/13.
- 15/06/2018 - Portaria STN/MF 389/2018 - Aprova a 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF. Revogada pela Portaria 286/2019/STN/ME
- 15/06/2018 - Ato SE/CONFAZ/MF 11/2018 - Retifica o Ato COTEPE/PMPF nº 11, de 8 de junho de 2018
- 18/06/2018 - Portaria Interministerial SOF/STN/MF 1/2018 - Retifica a Portaria Interministerial nº 1, de 14 de junho de 2018.
- 18/06/2018 - Portaria MF 283/2018 - Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria.
- 14/06/2018 - Portaria Interministerial BACEN/MPDG/MF 229/2018 - Altera a Portaria Interministerial nº 68, de 24 de fevereiro de 2011, que trata do Grupo de Trabalho sobre Mercado de Capitais e Poupança de Longo Prazo.
- 14/06/2018 - Portaria Conjunta ANAC/RFB/MF 862/2018 - Dispõe sobre o planejamento e a execução de projeto-piloto no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA).
- 14/06/2018 - Resolução ESOCIAL/RFB/MF 15/2018 - Regulamenta a forma de divulgação de novas versões corretivas e evolutivas dos leiautes e manuais do eSocial.