-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 14/05/2018 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 85/2018 - Estabelece procedimentos para a publicação na rede mundial de computadores (internet) dos dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação, nos termos do art. 320, §2º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
- 14/05/2018 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 87/2018 - Integra o Município de Tapurah no Estado de Mato Grosso, por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes Rodoviários, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT.
- 09/05/2018 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 72/2018 - Credencia a pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PILOTOS VINTAGE - ANPV, para examinar a originalidade de veículos antigos de coleção e expedir Certificado de Originalidade.
- 09/05/2018 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 84/2018 - Concede, por quatro anos, a renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CACAU INSPECAO VEICULAR LTDA.
- 10/05/2018 - Portaria DENATRAN/SE/MCD 86/2018 - Concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica SETRAN INSPEÇÃO VEICULAR LTDA-EPP.
- 10/05/2018 - Deliberação CONTRAN/MCD 171/2018 - Suspende, pelo período de 1 (um) ano, a Resolução CONTRAN nº 563, de 25 de novembro de 2015, que dispõe sobre os sistemas de segurança para a circulação de veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante.