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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 09/05/2018 - Portaria STN/MF 293/2018 - Dispõe sobre os valores da Receita Líquida Real - RLR dos entes que não assinaram o aditivo contratual referente ao art. 1º da Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e dos Municípios a serem utilizados como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de maio de 2018.
- 09/05/2018 - Resolução COAF/MF 30/2018 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas físicas ou jurídicas que atuem na promoção, intermediação, comercialização, agenciamento ou negociação de direitos de transferência de atletas ou artistas.
- 08/05/2018 - Instrução DC/PREVIC/MF 1/2018 - Altera a Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009. _____________________________________________________________________ Tornada sem Efeito pela Instrução 2/2018/PREVIC/MF e Revogada pela Instrução 31/2020/DC/PREVIC/ME _____________________________________________________________________
- 08/05/2018 - Deliberação SE/CVM/MF 792/2018 - Altera a Deliberação CVM nº 757, de 24 de novembro de 2016, que estabelece o Sistema Integrado de Gestão de Riscos da Comissão de Valores Mobiliários.
- 11/05/2018 - Ato Declaratório PGFN/MF 6/2018 - Fica autorizada a dispensa de apresentação de contestação e de interposição de recursos, bem como a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante.
- 11/05/2018 - Circular BACEN/MF 3.897/2018 - Dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas dependências das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol durante a Copa do Mundo da Fifa Rússia 2018. Revogada pela Resolução 157/2021/DC/BACEN/ME
- 10/05/2018 - Resolução CONFAZ/MF 1/2018 - Altera o anexo da resolução nº 03/97, que aprovou o Regimento da COTEPE/ICMS.
- 10/05/2018 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 26/2018 - Retifica a cláusula segunda do Protocolo ICMS 26/18, de 6 de abril de 2018.
- 11/05/2018 - Ato Declaratório SE/CONFAZ/MF 11/2018 - Ratifica o Convênio ICMS aprovado na 300ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 24.04.2018 e publicado no DOU em 25.04.2018.
- 11/05/2018 - Circular VIFUG/CEF/MF 810/2018 - Dá publicidade ao Regulamento do 2º Prêmio FGTS de Monografias.
- 09/05/2018 - Portaria DRFSANTANADOLIVRAMENTO/10RF/MF 18/2018 - Delega competências aos Chefes de Seção, ao Chefe de Equipe de Despacho Aduaneiro (EDA) e aos servidores em exercício nesta Alfândega.
- 09/05/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 66/2018 - Cancela a habilitação, à pessoa jurídica que menciona, a habilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI) de que trata a Instrução Normativa SRF nº 758/2007.
- 11/05/2018 - Portaria SPREV/MF 18/2018 - Estabelece, para o mês de maio de 2018, os fatores de atualização.
- 11/05/2018 - Ato Declaratório PGFN/MF 4/2018 - Fica autorizada a dispensa de apresentação de contestação e de interposição de recursos, bem como a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante.
- 11/05/2018 - Ato Declaratório PGFN/MF 5/2018 - Fica autorizada a dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante.
- 10/05/2018 - Portaria DRF-SAOPAULO/8RF/MF 107/2018 - Delega competências no âmbito desta Defis.
- 10/05/2018 - Convênio SE/CONFAZ/MF 39/2018 - Autoriza a concessão de dilação do prazo para pagamento do ICMS devido nas operações realizadas nas feiras Vitória Stone Fair e Cachoeiro Stone Fair. _____________________________________________________________________ Ratificado pelo Ato Declaratório 12/2018/SE/CONFAZ/MF ___________________________________________________________________
- 10/05/2018 - Despacho SE/CONFAZ/MF 65/2018 - Publica Convênios ICMS aprovados na 301ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.05.2018. _____________________________________________________________________ Tornado sem Efeito pelo Despacho 159/2018/SE/CONFAZ/MF _____________________________________________________________________
- 09/05/2018 - Ato SE/CONFAZ/MF 28/2018 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
- 09/05/2018 - Despacho SE/CONFAZ/MF 64/2018 - Dimep - Termo de Verificação Funcional nº 0007/2018.
- 08/05/2018 - Portaria DC/PREVIC/MF 376/2018 - Dispõe sobre a Política de Governança da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, criação do Comitê de Governança da Previc - CGOV e criação do Programa de Integridade.
- 08/05/2018 - Circular CEF/MF 808/2018 - Divulga versão atualizada dos Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS. _____________________________________________________________________ Revogada pela Circular 820/2018/VIFUG/CEF/MF _____________________________________________________________________
- 15/05/2018 - Portaria STN/MF 315/2018 - Altera a Portaria nº 999, de 29 de novembro de 2007, que estabelece o cronograma anual de crédito aos beneficiários das Transferências Constitucionais e Legais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
- 15/05/2018 - Carta-Circular DEATI/BACEN/MF 3.880/2018 - Dispõe sobre a remessa de informações relativas à avaliação direta da qualidade do atendimento prestado pela ouvidoria a clientes e usuários de que trata a Circular no 3.881, de 2018. Revogada pela Instrução Normativa 265/2022/DEATI/DIREC/BACEN
- 14/05/2018 - Ato Declaratório Executivo SRRF/7RF/MF 6/2018 - Declara alfandegado o Terminal Roll-on Roll-off do Porto do Rio de Janeiro.
- 14/05/2018 - Ato Declaratório Executivo SRRF/7RF/MF 7/2018 - Alfandega a instalação portuária na modalidade de Terminal de Uso Privado - TUP que menciona. Revogada pelo Ato Declaratório Executivo 9/2019/SRRF/7RF/ME
- 11/05/2018 - Deliberação SUSEP/MF 207/2018 - Dispõe sobre o estatuto da Auditoria Interna da Superintendência de Seguros Privados - Susep. Revogada pela Deliberação 241/2020/SUSEP/ME
- 11/05/2018 - Circular BACEN/MF 3.896/2018 - Estabelece procedimentos para registro contábil e divulgação de informações acerca dos ativos componentes das carteiras de ativos e das obrigações por emissão de Letra Imobiliária Garantida (LIG) pela instituição emissora de LIG e pelo agente fiduciário nas hipóteses de decretação de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência da instituição emissora, ou de reconhecimento do seu estado de insolvência pelo Banco Central do Brasil. Revogada pela Resolução 13/2020/DC/BACEN/ME
- 10/05/2018 - Portaria STN/MF 309/2018 - Delega competência ao Subsecretário de Assuntos Corporativos.
- 10/05/2018 - Ato SE/CONFAZ/MF 9/2018 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- 10/05/2018 - Convênio SE/CONFAZ/MF 40/2018 - Autoriza a concessão de dilação do prazo para pagamento do ICMS devido nas operações realizadas na Super Feira Acaps Panshow 2018. _____________________________________________________________________ Ratificado pelo Ato Declaratório 12/2018/SE/CONFAZ/MF _____________________________________________________________________
- 10/05/2018 - Convênio SE/CONFAZ/MF 41/2018 - Altera o Convênio 188/17, que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos - HUB, e de aquisição de querosene de aviação. _____________________________________________________________________ Ratificado pelo Ato Declaratório 12/2018/SE/CONFAZ/MF _____________________________________________________________________
- 08/05/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTOANDRE/8RF/MF 6/2018 - Cancela inscrições no Registro Especial para estabelecimento que realiza operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, da pessoa jurídica que menciona.
- 08/05/2018 - Ato Declaratório Executivo DRF-CAXIASDOSUL/10RF/MF 17/2018 - Cancela Registro Especial de Bebidas.
- 14/05/2018 - Portaria SEAE/MF 3/2018 - Institui nova modalidade lotérica de prognósticos numéricos, que especifica, e dá outras providências. Revogada pela Portaria 8427/2022/SEAE/SEPEC/ME
- 14/05/2018 - Portaria RFB/MF 721/2018 - Altera os Anexos I e II da Portaria RFB nº 412, de 19 de março de 2018, que institui o Índice de Eficiência Institucional da Secretaria da Receita Federal do Brasil para o ano de 2018.