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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 15/01/2021 - Decreto 10.600/2021 - Regulamenta a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, que institui o Programa Casa Verde e Amarela. Revogado pelo Decreto 11439/2023
- 15/01/2021 - Decreto sem Número 14.012.021/2021 - Nomeia ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA, Professora da Universidade Federal de São Carlos, para exercer o cargo de Reitora da referida Universidade, com mandato de quatro anos.
- 21/01/2021 - Decreto 10.604/2021 - Altera o Decreto nº 9.921, de 18 de julho de 2019, que consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
- 21/01/2021 - Decreto 10.603/2021 - Dispõe sobre o Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas.
- 14/01/2021 - Lei Complementar 178/2021 - Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Regulamentação
- 14/01/2021 - Decreto sem Número 13.012.021/2021 - Admite, na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Oficial, MANUEL JOHN GONZALEZ, Conselheiro Comercial do Condado de Miami-Dade.