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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 20/11/2020 - Lei Ordinária 14.103/2020 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 3.844.052.009,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 20/11/2020 - Decreto sem Número 19.112.020/2020 - Reconduz , a partir de 22 de novembro de 2020, MÁRCIA ABRAHÃO MOURA, Professora da Universidade de Brasília, ao cargo de Reitora da referida Universidade, com mandato de quatro anos.
- 20/11/2020 - Decreto sem Número 19.112.020/2020 - Transfere, a pedido, a partir de 1º de dezembro de 2020, para a reserva remunerada, o Brigadeiro Engenheiro CÉSAR DEMÉTRIO SANTOS, do Comando da Aeronáutica.
- 18/11/2020 - Lei Ordinária 14.082/2020 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7.807.411,00, para os fins que especifica.
- 18/11/2020 - Lei Ordinária 14.084/2020 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 1.104.860,00, para os fins que especifica.
- 18/11/2020 - Lei Ordinária 14.086/2020 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 20.924.080,00, para os fins que especifica.
- 18/11/2020 - Lei Ordinária 14.087/2020 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor de R$ 6.194.427,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 18/11/2020 - Decreto 10.545/2020 - Dispõe sobre a atribuição das competências da Comissão Especial de Supervisão do Ministério das Comunicações, previstas na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
- 18/11/2020 - Decreto sem Número 17.112.020/2020 - Nomeia RENAN SALES VANDERLEI, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo, no cargo de Juiz Titular.
- 18/11/2020 - Lei Ordinária 14.099/2020 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor de R$ 10.706.761,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 18/11/2020 - Decreto sem Número 17.112.020/2020 - Promove, Comando do Exército.
- 18/11/2020 - Lei Ordinária 14.079/2020 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 336.700.811,00, para os fins que especifica.
- 18/11/2020 - Lei Ordinária 14.081/2020 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.364.687.357,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 18/11/2020 - Lei Ordinária 14.085/2020 - Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
- 18/11/2020 - Lei Ordinária 14.089/2020 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 589.113.328,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 18/11/2020 - Lei Ordinária 14.090/2020 - Abre ao Orçamento de Investimento para 2020, em favor da Companhia Docas do Rio Grande do Norte e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, crédito especial no valor de R$ 74.933.175,00, para os fins que especifica.
- 18/11/2020 - Lei Ordinária 14.096/2020 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 20.028.000,00, para os fins que especifica.
- 18/11/2020 - Lei Ordinária 14.101/2020 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, do Conselho Nacional de Justiça, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 18.907.712,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 18/11/2020 - Decreto sem Número 17.112.020/2020 - Exonera, ex officio, a partir de 18 de janeiro de 2021, por necessidade do serviço, o Brigadeiro do Ar MARCIO DE CALAZANS BRAGA.
- 16/11/2020 - Decreto sem Número 13.112.020/2020 - Reconduz FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO, Promotora de Justiça, ao cargo de Procuradora- Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para o biênio de 2020 a 2022.
- 16/11/2020 - Medida Provisória 1.009/2020 - Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Nota: Convertida na Lei Ordinária 14145/2021
- 18/11/2020 - Lei Ordinária 14.078/2020 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 8.580.000,00, para os fins que especifica.
- 18/11/2020 - Lei Ordinária 14.083/2020 - Altera os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 869.038.273,00.
- 18/11/2020 - Lei Ordinária 14.088/2020 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 4.546.900.129,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 18/11/2020 - Lei Ordinária 14.092/2020 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, e do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 29.421.542,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 18/11/2020 - Decreto sem Número 17.112.020/2020 - Designa o servidor matrícula nº 909340, para exercer a função de Adido Civil junto à Embaixada do Brasil em Moscou, Federação da Rússia, pelo prazo de três anos
- 18/11/2020 - Decreto sem Número 17.112.020/2020 - Nomeia, a partir de 18 de janeiro de 2021, por necessidade do serviço, o Brigadeiro do Ar RAMIRO KIRSCH PINHEIRO.
- 20/11/2020 - Decreto sem Número 19.112.020/2020 - Exonera, ex officio, a partir de 1º de dezembro de 2020, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Brigadeiro Engenheiro CÉSAR DEMÉTRIO SANTOS, do Comando da Aeronáutica, do cargo de Diretor do Instituto de Aeronáutica e Espaço.
- 20/11/2020 - Decreto sem Número 19.112.020/2020 - Designa CLÁUDIA FONSECA BUZZI, para exercer o encargo de substituta eventual do Ministro de Estado das Relações Exteriores, no período de 28 de dezembro de 2020 a 3 de janeiro de 2021.
- 18/11/2020 - Lei Ordinária 14.080/2020 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 493.615,00, para os fins que especifica.
- 18/11/2020 - Lei Ordinária 14.097/2020 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 3.440.000,00, para os fins que especifica.
- 18/11/2020 - Lei Ordinária 14.098/2020 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 187.858,00, para os fins que especifica.
- 18/11/2020 - Lei Ordinária 14.091/2020 - Abre ao Orçamento de Investimento para 2020, em favor da Companhia Docas do Ceará, da Companhia Docas do Espírito Santo, da Companhia das Docas do Estado da Bahia, da Companhia Docas do Pará, da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária e da Empresa Gerencial de Projetos Navais, crédito suplementar no valor de R$ 502.572.920,00, para os fins que especifica.
- 18/11/2020 - Lei Ordinária 14.094/2020 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 14.928.044,00, para os fins que especifica.
- 18/11/2020 - Lei Ordinária 14.095/2020 - Abre ao Orçamento de Investimento para 2020, em favor da Empresa Gerencial de Projetos Navais, da Transpetro Bel 09 S.A. e da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A., crédito especial no valor de R$ 24.340.126,00, para os fins que especifica.
- 18/11/2020 - Lei Ordinária 14.100/2020 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Regional e da Cidadania, crédito suplementar no valor de R$ 3.181.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 13/11/2020 - Decreto 10.541/2020 - Cria a Medalha Mérito Riachuelo e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
- 13/11/2020 - Decreto sem Número 12.112.020/2020 - Promove, a partir de 25 de novembro de 2020, no Quadro Ordinário do Corpo de Graduados Efetivos da Ordem do Mérito Aeronáutico, ao grau de Grã-Cruz, os militares do Comando da Aeronáutica.