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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 17/01/2021 - Decreto 10.601/2021 - Reabre, em favor do Ministério da Saúde, crédito extraordinário, no valor de R$ 1.682.804.743,00, aberto pela Medida Provisória nº 1.004, de 24 de setembro de 2020.
- 15/01/2021 - Decreto 10.600/2021 - Regulamenta a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, que institui o Programa Casa Verde e Amarela. Revogado pelo Decreto 11439/2023