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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão

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Poder Executivo Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 18/11/2020

18/11/2020 - Decreto 10.545/2020 - Dispõe sobre a atribuição das competências da Comissão Especial de Supervisão do Ministério das Comunicações, previstas na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 13/11/2020

13/11/2020 - Decreto 10.542/2020 - Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, e o Decreto nº 9.915, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre a qualificação da Usina Termonuclear Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 16/11/2020

16/11/2020 - Decreto 10.543/2020 - Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o art. 5º da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público.
16/11/2020 - Medida Provisória 1.009/2020 - Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Nota: Convertida na Lei Ordinária 14145/2021

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 20/11/2020

20/11/2020 - Decreto 10.546/2020 - Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. Revogado pelo Decreto 11344/2023

Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 13/11/2020

13/11/2020 - Decreto 10.541/2020 - Cria a Medalha Mérito Riachuelo e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.