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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão

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Poder Executivo Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 12/02/2019

12/02/2019 06:00:58 - Decreto 9.707/2019 - Altera o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.

Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 11/02/2019

11/02/2019 - Decreto 9.706/2019 - Concede indulto humanitário e dá outras providências.
11/02/2019 - Decreto 9.705/2019 - Altera o Decreto nº 9.668, de 2 janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e remaneja cargos em comissão. Revogado pelo Decreto 11331/2023