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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 12/01/2021 - Portaria PROREG/MPDFT/MPU 1/2021 - Instaura Inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades relacionadas a contratações de obras públicas realizadas mediante carta convite pela Administração Regional de Águas Claras nos anos de 2015 a 2017.
- 12/01/2021 - Portaria PROREG/MPDFT/MPU 2/2021 - Instaura Inquérito Civil Público para apurar possível prática de atos de improbidade administrativa, bem como a eventual ocorrência de ilícitos penais, durante o trâmite dos Processos nº 300.000.206/2008 e 300.000.438/2010.
- 05/01/2021 - Portaria CNMP 1/2021 - Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do CNMP referente ao exercício financeiro de 2020.
- 05/01/2021 - Portaria CNMP 249/2020 - Regulamenta a concessão e o pagamento de diárias e passagens no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
- 05/01/2021 - Portaria PG/MPT/MPU 7/2021 - Redistribui o Ofício vago de Procurador do Trabalho da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região.
- 05/01/2021 - Portaria PG/MPT/MPU 6/2021 - Redistribui o Ofício vago de Procurador do Trabalho da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas/SP.
- 05/01/2021 - Portaria PG/MPT/MPU 1.869/2020 - Determina a alteração do status do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região para "ofício provido com designação suspensa".