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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 05/01/2021 - Portaria CNMP 1/2021 - Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do CNMP referente ao exercício financeiro de 2020.
- 05/01/2021 - Portaria CNMP 249/2020 - Regulamenta a concessão e o pagamento de diárias e passagens no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
- 05/01/2021 - Portaria PG/MPT/MPU 7/2021 - Redistribui o Ofício vago de Procurador do Trabalho da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região.
- 05/01/2021 - Portaria PG/MPT/MPU 6/2021 - Redistribui o Ofício vago de Procurador do Trabalho da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas/SP.
- 05/01/2021 - Portaria PG/MPT/MPU 1.869/2020 - Determina a alteração do status do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região para "ofício provido com designação suspensa".