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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 11/01/2021 - Despacho SIM/ANP/MME 18/2020 - Fica CELSE-CENTRAIS ELÉTRICAS DE SERGIPE S.A., registrada como Agente Vendedor de gás natural
- 11/01/2021 - Portaria SPDE/MME 462/2021 - Aprova o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica denominada Delio Bernardino VIII.
- 07/01/2021 - Despacho SPDT/ANP/MME 4/2021 - Aprova a alteração dos dados da Unidade de Pesquisa qualificada.
- 07/01/2021 - Autorização SDL/ANP/MME 9/2021 - Autoriza a empresa JETA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, a operar a instalação de transportador revendedor retalhista (TRR).
- 07/01/2021 - Portaria SPDE/MME 461/2021 - Aprova o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Termelétrica denominada LD Celulose
- 07/01/2021 - Despacho SDL/ANP/MME 13/2021 - Declara habilitada a empresa SÓ DIESEL COMERCIAL LTDA., como transportador revendedor retalhista (TRR).
- 05/01/2021 - Autorização SDL/ANP/MME 1/2021 - Autoriza a filial da empresa ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A, a exercer a atividade de Distribuidor de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação.
- 05/01/2021 - Autorização SDL/ANP/MME 5/2021 - Autoriza a filial da empresa PETROBAHIA S/A, a exercer a atividade de Distribuidor de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação.