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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 13/01/2021 06:26:39 - Portaria MMA 9/2021 - Dispõe sobre a entrada e regresso de municípios na lista de municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento no Bioma Amazônia e sobre a entrada na lista de municípios com desmatamento monitorado e sob controle.
- 13/01/2021 06:29:24 - Portaria IBAMA/MMA 78/2021 - Estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação sob responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e dá outras providências.
- 13/01/2021 06:36:41 - Resolução CONAVEG/MMA 5/2020 - Aprova Plano Operativo para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa 2020-2023.