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Resenha

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão

Relação dos 15 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 13/01/2021

13/01/2021 06:13:08 - Lei Complementar 177/2021 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para modificar a natureza e as fontes de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e incluir programas desenvolvidos por organizações sociais entre as instituições que podem acessar os recursos do FNDCT.
13/01/2021 06:13:49 - Lei Ordinária 14.118/2021 - Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
13/01/2021 06:14:45 - Decreto 10.599/2021 - Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia e remaneja e transforma cargos em comissão.
13/01/2021 06:16:06 - Instrução Normativa MAPA 1/2021 - Fica aprovada a Norma Técnica Específica para a Produção Integrada de Folhosas, Inflorescências e Condimentares, na forma do Anexo desta Instrução Normativa.
13/01/2021 06:17:26 - Portaria MD 50/2021 - Delega competência do Ministro de Estado da Defesa para o cadastro de servidores e militares para acesso ao Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - SINC.
13/01/2021 06:19:31 - Portaria SEGES/SEDG/ME 536/2021 - Institui a Política de Segurança da Informação do Sistema Informatizado de apoio ao Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal.
13/01/2021 06:20:59 - Instrução Normativa SGD/SEDG/ME 5/2021 - Regulamenta os requisitos e procedimentos para aprovação de contratações ou de formação de atas de registro de preços, a serem efetuados por órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, relativos a bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação - TIC.
13/01/2021 06:23:34 - Portaria SEPRT/ME 396/2021 - Dispõe sobre as situações incompatíveis, por sua natureza, com a fiscalização orientadora das microempresas e empresas de pequeno porte. (Processo nº 19966.100560/2019-00)
13/01/2021 06:24:08 - Portaria SEPRT/ME 477/2021 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. (Processo nº10132.112045/2020-36)
13/01/2021 06:25:47 - Portaria SA/SE/MJSP 44/2021 - Dispõe sobre o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
13/01/2021 06:26:39 - Portaria MMA 9/2021 - Dispõe sobre a entrada e regresso de municípios na lista de municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento no Bioma Amazônia e sobre a entrada na lista de municípios com desmatamento monitorado e sob controle.
13/01/2021 06:29:24 - Portaria IBAMA/MMA 78/2021 - Estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação sob responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e dá outras providências.
13/01/2021 06:34:11 - Resolução CJF/STJ 690/2021 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à programação financeira, alterações de plano orçamentário e de detalhamento do elemento de despesa para pagamento das folhas de pessoal e das despesas de custeio e de capital, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, bem como os referentes ao pagamento de sentenças judiciais.
13/01/2021 06:35:34 - Portaria MJSP 31/2021 - Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas.
13/01/2021 06:36:41 - Resolução CONAVEG/MMA 5/2020 - Aprova Plano Operativo para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa 2020-2023.

Relação dos 401 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 12/01/2021

Relação dos 530 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 11/01/2021

Relação dos 446 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 08/01/2021

Relação dos 366 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 07/01/2021

Relação dos 384 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 06/01/2021

Relação dos 165 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 05/01/2021