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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 21/10/2020 - Portaria FCP/MTUR 176/2020 - Certifica que a comunidade, identificada, se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
- 21/10/2020 - Portaria FCP/MTUR 177/2020 - Certifica que a comunidade, identificada, se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo.