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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 26/05/2022 - Lei Ordinária NI/CURITIBA/PR 15.744/2020 - Dispõe sobre a revisão do Sistema Municipal de Unidades de Conservação de Curitiba e estabelece critérios e procedimentos para implantação e gestão das unidades de conservação.
- 25/05/2022 - Lei Ordinária NI/SANTACATARINA/SC 18.024/2020 - Estabelece normas para evitar a propagação de doenças transmitidas por vetores - febre amarela (Aedes albopictus) e dengue (Aedes aegypti) no Estado de Santa Catarina.Regulamentação
- 23/10/2020 - Lei Ordinária 14.075/2020 - Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital; e Nota: Conversão da Medida Provisória 982/2020
- 04/02/2021 - Lei Ordinária NI/RIOGRANDENORTE/RN 10.785/2020 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, em condições especiais, o parcelamento de débitos tributários de empresas em processo de recuperação judicial.Regulamentação
- 04/02/2021 - Lei Ordinária NI/RIOGRANDENORTE/RN 10.784/2020 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, em condições especiais, o parcelamento de débitos tributários de empresas em processo de recuperação judicial.
- 01/11/2022 - Lei Ordinária NI/RIOGRANDEDOSUL/RS 15.535/2020 - Autoriza o Poder Executivo a antecipar os repasses de recursos vinculados ao Programa Passe Livre Estudantil, de que trata a Lei nº 14.307, de 25 de setembro de 2013, que institui o Programa Passe Livre Estudantil e cria o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil, para as concessionárias do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros no modo sobre pneus.
- 22/10/2020 - Resolução Senado Federal SF 16/2020 - Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito a ser contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- 22/10/2020 - Resolução Senado Federal SF 18/2020 - Autoriza o Estado da Paraíba a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de US$ 126.886.000,00 (cento e vinte e seis milhões, oitocentos e oitenta e seis mil dólares dos Estados Unidos da América).