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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 22/07/2022 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 4.077/2020 - Aprova o Procedimento Operacional para Alteração Técnica em Produto para Telecomunicações Homologado por Certificado de Conformidade ou por Declaração de Conformidade.
- 31/07/2020 - Portaria SEMPI/MCTI 2.968/2020 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 31/07/2020 - Portaria SEMPI/MCTI 2.973/2020 - Alteração de razão social em Portarias Interministeriais que habilitam empresa à fruição do incentivo de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 30/07/2020 - Portaria SEMPI/MCTI 2.963/2020 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019
- 30/07/2020 - Portaria SEMPI/MCTI 2.964/2020 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019
- 27/07/2020 - Portaria SEMPI/MCTI 2.957/2020 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 27/07/2020 - Portaria SEMPI/MCTI 2.959/2020 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 22/07/2022 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 4.091/2020 - Aprova, na forma do anexo a este Ato, o Procedimento Operacional para Seleção, Avaliação e Habilitação de Laboratórios de Ensaios para Fins de Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações.
- 22/07/2022 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 4.081/2020 - Aprova, na forma do anexo a este Ato, o Procedimento Operacional para Designação de Organismo de Certificação de Produtos para Telecomunicações.
- 22/07/2022 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 4.082/2020 - Aprova, na forma do anexo a este Ato, o Procedimento Operacional que Estabelece os Meios de Exercício de Direitos e de Cumprimento de Obrigações pelos Agentes Envolvidos na Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações.
- 24/06/2022 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 4.083/2020 - Aprova, na forma do anexo a este Ato, o Procedimento Operacional para Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações por Certificação.
- 22/07/2022 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 4.084/2020 - Aprova, na forma do anexo a este Ato, o Procedimento Operacional para Homologação do Certificado de Conformidade de Produtos para Telecomunicações.
- 27/07/2020 - Portaria SEMPI/MCTI 2.956/2020 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 27/07/2020 - Portaria SEMPI/MCTI 2.960/2020 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 27/07/2020 - Portaria SEMPI/MCTI 2.961/2020 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e os arts.2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 24/07/2020 - Portaria SEMPI/MCTI 2.932/2020 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 24/07/2020 - Portaria SEMPI/MCTI 2.945/2020 - Alteração de razão social em Portarias Interministeriais que habilitam empresa à fruição do incentivo de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 31/07/2020 - Portaria SEMPI/MCTI 2.970/2020 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019. Revogada pela Portaria 4948/2021/SEMPI/MCTI
- 22/07/2022 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 4.085/2020 - Aprova, na forma do anexo a este Ato, o Procedimento Operacional para Reconhecimento de Profissional como Especialista na Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações.
- 31/07/2020 - Portaria SEMPI/MCTI 2.971/2020 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 31/07/2020 - Portaria SEMPI/MCTI 2.972/2020 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019