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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 30/07/2020 - Portaria MAPA 242/2020 - Altera a Portaria nº 199, de 23 de junho de 2020, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na revisão e consolidação dos atos normativos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de que trata o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
- 30/07/2020 - Instrução Normativa SDA/MAPA 56/2020 - Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de produtos da Categoria 4, classe 1, de espécies hospedeiras de Plum pox virus.
- 30/07/2020 - Instrução Normativa SDA/MAPA 67/2020 - Valores mínimos dos índices ou características por raça ou composição racial apresentados pela Associação Nacional de Criadores Herd-Book Collares para inscrição de reprodutores em Centros de Coleta e Processamento de Sêmen - CCPS. Revogada pela Portaria 201/2021/SDA/MAPA
- 24/07/2020 - Resolução CDR/SUR-DFE/INCRA/MAPA 454/2020 - Autoriza a emissão de Certidão de Baixa das Condições Resolutivas do Título de Domínio TD Nº DF008000000333, parcela nº 78 do Projeto de Assentamento Curral do Fogo.
- 24/07/2020 - Resolução CDR/SUR-DFE/INCRA/MAPA 462/2020 - Autoriza a emissão de Certidão de Baixa das Condições Resolutivas do Título de Domínio TD Nº DF001400000068, parcela nº 02 do Projeto de Assentamento RENASCER.
- 24/07/2020 - Instrução Normativa MAPA 50/2020 - Revoga o artigo 89, da Norma Operacional, constante do anexo III, da Instrução Normativa nº 51, de 1º de outubro de 2018, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que institui o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos - SISBOV.
- 24/07/2020 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 74/2020 - Torna público(a) o ARQUIVAMENTO do pedido de proteção da cultivar de SOJA (Glycine max (L.) Merr. ), denominada GMS 8256RR, protocolo nº 21806.000331/2015-39.
- 29/07/2020 - Instrução Normativa SDA/MAPA 71/2020 - Dispõe sobre a identidade e os requisitos de qualidade, que deve apresentar o produto denominado cream cheese.
- 29/07/2020 - Instrução Normativa SDA/MAPA 74/2020 - Dispõe sobre a identidade e os requisitos de qualidade que deve apresentar o produto denominado queijo minas meia cura.
- 24/07/2020 - Portaria MAPA 241/2020 - Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Fórum Técnico de Bem-Estar Animal - FTBA/MAPA. Revogada pela Portaria 601/2023/MAPA
- 24/07/2020 - Resolução CDR/SUR-DFE/INCRA/MAPA 453/2020 - Autoriza a emissão de Certidão de Baixa das Condições Resolutivas do Título de Domínio TD NºDF001400000017, parcela nº 28 do Projeto de Assentamento RENASCER.
- 24/07/2020 - Resolução CDR/SUR-DFE/INCRA/MAPA 456/2020 - Autoriza a emissão de Certidão de Baixa das Condições Resolutivas do Título de Domínio TD Nº DF024200000001 parcela nº64 e 64A do Projeto de Assentamento Terra Conquistada localizado no Município de Água Fria de Goiás - GO.
- 24/07/2020 - Resolução CDR/SUR-DFE/INCRA/MAPA 460/2020 - Autoriza a emissão de Certidão de Baixa das Condições Resolutivas do Título de Domínio TD Nº DF024200000002, parcela nº 38 do Projeto de Assentamento Terra Conquistada Gleba I
- 30/07/2020 - Portaria INCRA/MAPA 1.194/2020 - Autoriza, o Senhor IVAN LAMBERTI, a adquirir ou arrendar o imóvel rural denominado FAZENDA BERRO D'ÁGUA, com área total de 131,8406 (cento e trinta e um hectares, oitenta e quatro ares e seis centiares) hectares, localizado no Município de Guaratinguetá/SP.
- 30/07/2020 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 82/2020 - Defere o pedido de alteração de razão social da titular dos Certificados de Proteção, relacionadas, de Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR) para Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDRParaná).
- 28/07/2020 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 78/2020 - Tornar público(a) a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da empresa Knaap Licenties B.V., da Holanda, da cultivar de cúrcuma (Curcuma L.), denominada Curpurdi, Certificado de Proteção nº 20150223.
- 28/07/2020 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 79/2020 - Tornar público(a) a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da empresa Deliflor Royalties B.V., da Holanda, da cultivar de crisântemo (Chrysanthemum L.), denominada Delisuncica, Certificado de Proteção nº 20150238.
- 31/07/2020 - Portaria SAP/MAPA 182/2020 - Suspender, de ofício, a Autorização de Pesca para a embarcação "NATHAN CUNHA", por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da data de publicação desta Portaria.
- 31/07/2020 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 43/2020 - Dá publicidade ao resumo dos registros de agrotóxicos e afins concedidos, conforme previsto no Artigo 14 do Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002.
- 30/07/2020 - Resolução CER/MAPA 44/2020 - Acata parcialmente, por unanimidade na votação, os recursos relacionados.
- 30/07/2020 - Resolução CER/MAPA 45/2020 - Acata parcialmente, por maioria na votação, os recursos relacionados.
- 30/07/2020 - Instrução Normativa SDA/MAPA 49/2020 - Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de grãos (Categoria 3, Classe 9) de arroz com casca (Oryza sativa) produzidos na Guiana Inglesa.
- 30/07/2020 - Instrução Normativa SDA/MAPA 70/2020 - Valores mínimos dos índices ou características por raça ou composição racial apresentados pela Associação Brasileira de Brangus, para inscrição de reprodutores em Centros de Coleta e Processamento de Sêmen - CCPS. Revogada pela Portaria 201/2021/SDA/MAPA
- 30/07/2020 - Resolução CER/MAPA 47/2020 - Nega, por maioria na votação, os recursos relacionados.
- 30/07/2020 - Resolução CD/INCRA/MAPA 442/2020 - Autoriza, empresário, viúvo, de nacionalidade italiana, a adquirir ou arrendar o imóvel rural denominado FAZENDA BERRO D'ÁGUA, com área total de 131,8406 (cento e trinta e um hectares, oitenta e quatro ares e seis centiares) hectares, localizado no Município de Guaratinguetá/SP.
- 30/07/2020 - Ata CER/MAPA 14.072.020/2020 - Dispõe sobre a ATA DA 9ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CER/PROAGRO REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2020.
- 24/07/2020 - Portaria SAP/MAPA 176/2020 - Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 dias, a proposta sobre o ordenamento da atividade de pesca da manjuba "perna-de-moça" (Anchoviella cayennensis) e manjuba "leitosa" ou "branca" (Anchoviella lepidentostole) no Rio Paraíba do Sul, no estado do Rio de Janeiro.
- 24/07/2020 - Resolução CDR/SUR-DFE/INCRA/MAPA 463/2020 - Autoriza a emissão de Certidão de Baixa das Condições Resolutivas do Título de Domínio TD Nº DF008700000061, parcela nº 04 do Projeto de Assentamento Santo Antônio das Brancas.
- 30/07/2020 - Portaria MAPA 238/2020 - Altera a Portaria MAPA nº 264, de 19 de novembro de 2019, que institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS/MAPA.
- 30/07/2020 - Instrução Normativa SDA/MAPA 52/2020 - Altera a Instrução Normativa nº 5, de 28 de fevereiro de 2005, da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que aprova os requisitos fitossanitários para importação de madeira e seus produtos pelo Brasil, destinados ao consumo, comércio ou transformação (Categoria 0 e Categorias 1, 2 e 3, Classe 6), exceto embalagens de madeira e seus suportes.
- 30/07/2020 - Instrução Normativa SDA/MAPA 53/2020 - Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de arroz (Oryza sativa) (Categoria 4, Classe 3) produzidas na Índia.
- 30/07/2020 - Instrução Normativa SDA/MAPA 68/2020 - Valores mínimos dos índices ou características por raça ou composição racial apresentados pela Associação Brasileira dos Criadores de Girolando, para inscrição de reprodutores em Centros de Coleta e Processamento de Sêmen - CCPS. Revogada pela Portaria 201/2021/SDA/MAPA
- 30/07/2020 - Instrução Normativa SDA/MAPA 69/2020 - Valores mínimos dos índices ou características por raça ou composição racial apresentados pela Associação Brasileira dos Criadores de Bovinos Senepol, para inscrição de reprodutores em Centros de Coleta e Processamento de Sêmen - CCPS. Revogada pela Portaria 201/2021/SDA/MAPA
- 29/07/2020 - Instrução Normativa SDA/MAPA 73/2020 - Dispõe sobre a identidade e os requisitos de qualidade, que deve apresentar o produto denominado queijo provolone.
- 29/07/2020 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 81/2020 - Torna público(a) a NULIDADE da proteção da cultivar de AVEIA PRETA (Avena strigosa Schreb.), denominada GMX Bagual, Certificado de Proteção 20140107, de titularidade da Gaúcha Melhoramento e Avanço em Genética Ltda., do Brasil.
- 30/07/2020 - Portaria SAP/MAPA 179/2020 - Prorrogação de prazo para encaminhamento de sugestões à proposta de Instrução Normativa.
- 30/07/2020 - Instrução Normativa SDA/MAPA 50/2020 - Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de abacate (Persea americana) (Categoria 3, Classe 4) produzidos no Chile.
- 24/07/2020 - Resolução CDR/SUR-DFE/INCRA/MAPA 458/2020 - Autoriza a emissão de Certidão de Baixa das Condições Resolutivas do Título de Domínio TD Nº DF008700000026, parcela nº 17 do Projeto de Assentamento Santo Antônio da Brancas.
- 24/07/2020 - Resolução CDR/SUR-DFE/INCRA/MAPA 459/2020 - Autoriza a emissão de Certidão de Baixa das Condições Resolutivas do Título de Domínio TD Nº DF008700000017, parcela nº 14 do Projeto de Assentamento Santo Antônio da Brancas.
- 24/07/2020 - Resolução CDR/SUR-DFE/INCRA/MAPA 461/2020 - Autoriza a emissão de Certidão de Baixa das Condições Resolutivas do Título de Domínio TD Nº DF 024200000008, parcela nº 54 e 54 A do Projeto de Assentamento Terra Conquistada Gleba I