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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 24/07/2020 - Ato ORLE/SRP/ANATEL/MINICOM 3.671/2020 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço Limitado Privado expedida ao FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR CANEDO - FMS
- 24/07/2020 - Ato ORLE/SRP/ANATEL/MINICOM 3.662/2020 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço Telefônico Fixo Comutado, expedida a CSL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA.
- 24/07/2020 - Ato ORLE/SRP/ANATEL/MINICOM 3.674/2020 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço Limitado Privado expedida ao ASSOCIAÇÃO DOS MOTO TAXISTAS E ENTREGADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO-ASMEM-PV.
- 29/07/2020 - Resolução CD/ANATEL/MINICOM 730/2020 - Altera a data de entrada em vigor do Regulamento Geral de Licenciamento, aprovado pela Resolução 719/2020, e do art. 29 da Resolução 720/2020, Regulamento Geral de Outorgas. .
- 29/07/2020 - Ato ORLE/SRP/ANATEL/MINICOM 3.933/2020 - Declara extinta, por renúncia, a partir de 09/04/2020, a autorização outorgada à NETWIS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, para a exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.
- 24/07/2020 - Ato ORLE/SRP/ANATEL/MINICOM 3.663/2020 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço Limitado Privado, expedida à Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio.
- 24/07/2020 - Ato ORLE/SRP/ANATEL/MINICOM 3.664/2020 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Comunicação Multimídia, expedida à TELEFOTO COMERCIO E SERVICOS LTDA.
- 24/07/2020 - Ato ORLE/SRP/ANATEL/MINICOM 3.666/2020 - Declara extinta, por renúncia, a partir de 24/12/2019, a autorização outorgada a STV COMUNICACOES SA