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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 31/07/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.730/2020 - Revoga a Medida Preventiva nº 1 do Anexo da Resolução-RE nº 1.985, de 16 de junho de 2020
- 31/07/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.756/2020 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos
- 30/07/2020 - Portaria DRAC/SAES/MS 6/2020 - Cadastra os profissionais de saúde, como auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde.
- 30/07/2020 - Portaria ANVISA/MS 537/2020 - Designa o servidor ADELSON TEODORO RAMOS FILHO, para exercer o encargo de substituto de Coordenador.
- 30/07/2020 - Portaria MS 1.869/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC). Revogada pela Portaria 1914/2020/MS
- 30/07/2020 - Portaria MS 1.875/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. Revogada pela Portaria 1914/2020/MS
- 30/07/2020 - Portaria MS 1.889/2020 - Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Ceará e Municípios de Iguatu e Ico.
- 29/07/2020 - Portaria SAES/MS 649/2020 - Anula a Portaria nº 546/SAS/MS, de 17 de maio de 2016, e defere, sub judice, a Renovação do CEBAS da AMESC - Associação Médica Espirita Cristã, com sede no Rio de Janeiro (RJ).
- 29/07/2020 - Resolução RDC/DC/ANVISA/MS 401/2020 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 22, de 13 de maio de 2015, para atualizar as referências de especificações para compostos fontes de nutrientes e outras substâncias para uso em fórmulas para nutrição enteral.
- 29/07/2020 - Resolução RDC/DC/ANVISA/MS 409/2020 - Dispõe sobre os procedimentos e requisitos para a regularização de produtos cosméticos para alisar ou ondular os cabelos.
- 29/07/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.684/2020 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 29/07/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.699/2020 - Autoriza a implementação das petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos por decurso de prazo.
- 29/07/2020 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.701/2020 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos.
- 29/07/2020 - Despacho MS 58/2020 - Dispõe sobre Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde.
- 29/07/2020 - Despacho DESID/SE/MS 60/2020 - Fica aprovada, a partir da publicação deste Despacho, a seguinte solicitação de readequação da rede física do SUS.
- 29/07/2020 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 885/2020 - Submete à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo em Anexo.
- 29/07/2020 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 890/2020 - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa - IN que estabelece a lista de gases medicinais enquadrados como medicamentos sujeitos a notificação.
- 28/07/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.676/2020 - Concede Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 28/07/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.677/2020 - Concede Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 965/2020 - Retifica a Resolução RE nº 965, de 2 de abril de 2020.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.592/2020 - Retifica a Resolução RE nº 1.592, de 21 de maio de 2020.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.999/2020 - Retifica a Resolução-RE nº 1.999 de 17 de junho de 2020.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.080/2019 - Retifica a Resolução-RE nº 2.080, de 31 de julho de 2019.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.597/2020 - Publica a desistência a pedido das petições de alimentos sob nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.646/2020 - Defere as petições de Transferência de titularidade e por consequente, cancelar o Registro dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.654/2020 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
- 24/07/2020 - Portaria MS 1.823/2020 - Habilita o Município de Ponta Grossa (PR) a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
- 24/07/2020 - Portaria MS 1.824/2020 - Habilita o Município de Piraquara (PR) a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
- 24/07/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.605/2020 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 24/07/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.611/2020 - Concede Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 24/07/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.630/2020 - Revoga a Medida Preventiva nº 2 do Anexo da Resolução-RE nº 2.013, de 18 de junho de 2020
- 24/07/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.631/2020 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 24/07/2020 - Despacho MS 52/2020 - Dispõe sobre Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde.
- 24/07/2020 - Despacho MS 54/2020 - Dispõe sobre Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento do "Aquisição de equipamento PET CT - Tomografia por emissão de pósitrons, para atendimento oncológico do HVS", apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - (PRONON).
- 31/07/2020 - Portaria MS 1.904/2020 - Exclui proposta do anexo da Portaria nº 1.799/GM/MS, de 6 de novembro de 2015, que habilita os Estados, Distrito Federal e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
- 31/07/2020 - Portaria MS 1.905/2020 - Suspende a transferência de recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial Hospitalar (MAC) do Estado de Rondônia.
- 31/07/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.754/2020 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 30/07/2020 - Portaria ANVISA/MS 538/2020 - Nomeia o servidor HAYLANDER KRUELL LOREGIAN, para ocupar o cargo de Assistente.
- 30/07/2020 - Portaria SAES/MS 564/2020 - Inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o procedimento da Atenção Primária no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE) "Prevenção à Covid-19 nas Escolas".
- 30/07/2020 - Portaria SAES/MS 617/2020 - Defere a Concessão do CEBAS da Associação Missionária Voz do que Clama, com sede em Londrina (PR).
- 30/07/2020 - Portaria SAES/MS 668/2020 - Inclui membro em equipe de transplante.
- 30/07/2020 - Portaria MS 1.868/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) Revogada pela Portaria 1914/2020/MS
- 30/07/2020 - Portaria MS 1.882/2020 - Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.
- 30/07/2020 - Portaria MS 1.892/2020 - Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Paraná e Município de Curitiba.
- 30/07/2020 - Portaria MS 1.895/2020 - Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Mato Grosso e Município de Barra do Garças.
- 30/07/2020 - Portaria MS 1.897/2020 - Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Espírito Santo e Municípios.
- 30/07/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.722/2020 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução.
- 29/07/2020 - Resolução RDC/DC/ANVISA/MS 407/2020 - Revoga normas da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
- 29/07/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.695/2020 - Adota a medida cautelar constante no ANEXO.
- 29/07/2020 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 63/2020 - Dispõe sobre o Relatório Periódico de Avaliação Benefício-Risco (RPBR) a ser submetido à Anvisa por Detentores de Registro de Medicamento de uso humano.
- 29/07/2020 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 64/2020 - Estabelece a "Lista de ativos permitidos em produtos cosméticos para alisar ou ondular os cabelos" com requisitos para seu uso, nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 409, de 27 de julho de 2020. Revogada pela Instrução Normativa 124/2022/DC/ANVISA/MS
- 29/07/2020 - Edital de Órgão Federal ANS/MS/RIODEJANEIRO/RJ 18/2020 - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de Serviços de Clipping, contendo matérias jornalísticas de interesse da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), publicadas em mídia impressa (jornais e revistas), eletrônica (rádio e televisão) e online (sites da internet e blogs), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
- 29/07/2020 - Consulta Pública MS 65/2020 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 29/07/2020 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 886/2020 - Submete à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo em Anexo.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.372/2019 - Retifica a Resolução RE nº 1.372, de 23 de maio de 2019
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.591/2020 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.592/2020 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.596/2020 - Defere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme relação anexa.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.620/2020 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expedientes constantes no anexo desta Resolução.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.639/2020 - Declara o cancelamento de registro ou cadastro de produtos para a saúde a pedido da empresa sob os números de registro/cadastro constantes do anexo.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.653/2020 - Defere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo.
- 27/07/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.657/2020 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 27/07/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.661/2020 - Concede Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 27/07/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.664/2020 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 27/07/2020 - Despacho MS 56/2020 - Dispõe sobre Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde.
- 24/07/2020 - Portaria GGPES/ANVISA/MS 428/2020 - Divulga os Resultados Trimestrais alcançados pela GGMED/Anvisa nos ciclos de 2019.
- 24/07/2020 - Portaria MS 1.821/2020 - Habilita o Município de Fazenda Rio Grande (PR) a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
- 24/07/2020 - Portaria MS 1.822/2020 - Habilita Municípios no Programa "De Volta para Casa"
- 24/07/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.614/2020 - Cancela, a pedido, a Autorização de Funcionamento da Empresa constante no anexo desta Resolução.
- 24/07/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.615/2020 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos de Insumos Farmacêuticos.
- 24/07/2020 - Consulta Pública SCTIE/MS 32/2020 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas.
- 31/07/2020 - Portaria SAES/MS 613/2020 - Habilita, em regime de Hospital Dia, o Hospital Universitário Monsenhor João Batista de Carvalho Daltro (SE).
- 31/07/2020 - Portaria MS 1.902/2020 - Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao custeio da habilitação da Unidade de Suporte Avançado (USA) e Unidade de Suporte Básico (USB) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Juína (MT).
- 31/07/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.750/2020 - Concede Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias
- 31/07/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.753/2020 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 31/07/2020 - Consulta Pública SCTIE/MS 34/2020 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas.
- 30/07/2020 - Portaria ANVISA/MS 536/2020 - Nomeia o servidor MATHEUS AUGUSTO DE OLIVEIRA RIBEIRO, para ocupar o cargo de Assistente.
- 30/07/2020 - Portaria SAES/MS 601/2020 - Inclui procedimentos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, no âmbito do Conjunto Mínimo de Dados, no Repositório de Terminologias em Saúde.
- 30/07/2020 - Portaria SAES/MS 672/2020 - Exclui membro de equipe de transplante.
- 30/07/2020 - Portaria MS 1.878/2020 - Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.
- 30/07/2020 - Portaria MS 1.885/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 30/07/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.720/2020 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 30/07/2020 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.380/2020 - Decide sobre os recursos especificados.
- 29/07/2020 - Portaria SAES/MS 620/2020 - Indefere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Nazaré, com sede em Nazaré (BA). Tornada sem Efeito pela Portaria 774/2020/SAES/MS
- 29/07/2020 - Portaria SAES/MS 621/2020 - Defere a Renovação do CEBAS, da Unidade Mista de Saúde Guabiju, com sede em Guabiju (RS).
- 29/07/2020 - Portaria SAES/MS 656/2020 - Habilita estabelecimento de saúde em regime de Hospital-Dia em intercorrências pós-transplantes de órgãos/células-tronco hematopoéticas.
- 29/07/2020 - Portaria MS 1.859/2020 - Altera a Portaria nº 1.521/GM/MS, de 15 de junho de 2020, que autoriza a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19. Tornada sem Efeito pela Portaria 1861/2020/MS
- 29/07/2020 - Resolução RDC/DC/ANVISA/MS 402/2020 - Estabelece a abertura temporária de pontos de entrada e saída de substâncias sujeitas a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2). Revogada pela Resolução 805/2023/RDC/DC/ANVISA/MS
- 29/07/2020 - Resolução RDC/DC/ANVISA/MS 403/2020 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 36, de 26 de agosto de 2015 e a Resolução de
- 02/09/2020 - Resolução RDC/DC/ANVISA/MS 404/2020 - Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.
- 29/07/2020 - Despacho DC/ANVISA/MS 105/2020 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo.
- 29/07/2020 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 879/2020 - Submete à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo em Anexo.
- 28/07/2020 - Portaria DIPRO/ANS/MS 8/2020 - Dá publicidade ao relatório de acompanhamento do teletrabalho das unidades organizacionais desta DIPRO.
- 28/07/2020 - Portaria MS 1.833/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
- 28/07/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.671/2020 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 28/07/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.675/2020 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 370/2020 - Retifica a Resolução - RE nº. 370, de 6 de fevereiro de 2020.
- 27/07/2020 - Resolução RDC/DC/ANVISA/MS 408/2020 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. Revogada pela Resolução 585/2021/RDC/DC/ANVISA/MS
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.593/2020 - Concede alteração de razão social na Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.602/2020 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.619/2020 - Concede prévia anuência aos pedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.634/2020 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.649/2020 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.652/2020 - Cancela por caducidade os Registros de Produtos Fumígenos Derivados do Tabaco das marcas, conforme anexo.
- 27/07/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.662/2020 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 27/07/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.663/2020 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.668/2020 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.670/2020 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 24/07/2020 - Portaria MS 1.817/2020 - Desabilita Unidade de Suporte Avançado (USA), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Piauí e Município de Uruçuí.
- 24/07/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.571/2020 - Adota as medidas cautelares constantes no ANEXO.
- 24/07/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.613/2020 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 24/07/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.618/2020 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento da Empresa constante no anexo desta Resolução.
- 31/07/2020 - Portaria GGPES/ANVISA/MS 445/2020 - Concede aposentadoria voluntária ao Servidor Gece Otalício Frota Borges.
- 31/07/2020 - Portaria MS 1.900/2020 - Torna sem efeito a Portaria nº 1.873/GM/MS, de 27 de junho de 2018, que desabilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, nova) localizada no Município de Santo Antônio de Jesus (BA).
- 30/07/2020 - Portaria MS 1.863/2020 - Altera a Portaria nº 1.514/GM/MS, de 15 de junho de 2020, que define os critérios técnicos para a implantação de Unidade de Saúde Temporária para assistência hospitalar - HOSPITAL DE CAMPANHA - voltadas para os atendimentos aos pacientes no âmbito da emergência pela pandemia da COVID- 19.
- 30/07/2020 - Portaria MS 1.870/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)
- 30/07/2020 - Portaria MS 1.872/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 30/07/2020 - Portaria MS 1.874/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)
- 30/07/2020 - Portaria MS 1.880/2020 - Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.
- 30/07/2020 - Portaria MS 1.884/2020 - Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.
- 30/07/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.710/2020 - Fica reconhecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para realização de Auditorias Regulatórias em estabelecimentos fabris de produtos para saúde, o Organismo Auditor relacionado.
- 30/07/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.719/2020 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 29/07/2020 - Portaria SAES/MS 619/2020 - Cancela o CEBAS, da Fundação Ivan Goulart, com sede em São Borja (RS). Tornada sem Efeito pela Portaria 413/2021/SAES/MS
- 29/07/2020 - Portaria SAES/MS 622/2020 - Indefere a Concessão do CEBAS, da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Joinville, com sede em Joinville (SC).
- 29/07/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.696/2020 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 29/07/2020 - Despacho DESID/SE/MS 61/2020 - Fica aprovada, a partir da publicação deste Despacho, a seguinte solicitação de readequação da rede física do SUS.
- 28/07/2020 - Portaria SAES/MS 614/2020 - Defere a Concessão do CEBAS da Associação Comunitária São Judas Tadeu de Meleiro, com sede em Meleiro (SC).
- 28/07/2020 - Portaria MS 1.848/2020 - Dispõe sobre a suspensão da execução de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - Pronon e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - Pronas/PCD, durante a vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - Espin declarada pela Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus - Covid-19.
- 28/07/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.672/2020 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 27/07/2020 - Portaria ANVISA/MS 531/2020 - Dispensa, a pedido, a servidora KATIA SHIMABUKURO DONATH, do encargo de substituta de Gerente.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.285/2018 - Retifica a Resolução RE nº 2.285, de 22 de agosto de 2018
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.635/2020 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.637/2020 - Defere as petições relacionadas à Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.643/2020 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos
- 27/07/2020 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.645/2020 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.650/2020 - Divulga o indeferimento da reclassificação toxicológica de acordo com o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 294, de 29 de julho de 2019.
- 27/07/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.658/2020 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.666/2020 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 27/07/2020 - Despacho ANVISA/MS 110/2020 - Torna insubsistente a decisão que negou provimento ao recurso administrativo, sem número, datado de 7/3/2006.
- 24/07/2020 - Portaria ANVISA/MS 529/2020 - Exonera, a pedido, a contar de 20/07/2020, a servidora KATIA SHIMABUKURO DONATH, do cargo de Assistente.
- 24/07/2020 - Portaria MS 1.825/2020 - Descredencia o Laboratório Regional de Prótese Dentárias (LRPD) dos Municípios de Tabaporã (MT) e Valentim Gentil (SP).
- 24/07/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.573/2020 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 24/07/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.633/2020 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 25/08/2023 - Audiência Pública ANS 16/2020 - Dispõe sobre os testes sorológicos que detectam a presença de anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao Coronavírus.
- 24/07/2020 - Despacho MS 51/2020 - Dispõe sobre Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde.
- 31/07/2020 - Portaria MS 1.914/2020 - Torna sem efeito as Portarias GM/MS nºs 1.865, 1.868, 1.869, 1.875 e 1.877, de 29 de julho de 2020.
- 31/07/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.721/2020 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 31/07/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.752/2020 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 31/07/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.755/2020 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 31/07/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.771/2020 - Adota a medida cautelar constante no ANEXO.
- 30/07/2020 - Portaria SAES/MS 667/2020 - Renova a autorização e a habilitação de estabelecimento de saúde para realização dos exames de histocompatibilidade.
- 30/07/2020 - Portaria SAES/MS 669/2020 - Concede autorização à equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 30/07/2020 - Portaria MS 1.791/2020 - Retifica a Portaria nº 1.791/GM/MS, de 17 de julho de 2020.
- 30/07/2020 - Portaria MS 1.865/2020 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB) Revogada pela Portaria 1914/2020/MS
- 30/07/2020 - Portaria MS 1.879/2020 - Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.
- 30/07/2020 - Portaria MS 1.881/2020 - Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.
- 30/07/2020 - Portaria MS 1.890/2020 - Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Paraná e Municípios.
- 30/07/2020 - Resolução RDC/DC/ANVISA/MS 410/2020 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. Revogada pela Portaria 585/2021/RDC/DC/ANVISA/MS
- 30/07/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.712/2020 - Adota a medida cautelar constante no ANEXO.
- 29/07/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.682/2020 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 29/07/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.689/2020 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 29/07/2020 - Edital de Órgão Federal FIOCRUZ/MS/RIODEJANEIRO/RJ 26/2020 - Contratação de Serviços de Armazenagem, Gerenciamento e Controle de Estoque e Transporte e Arrumação dos Livros publicados e a serem publicados pela Editora Fiocruz, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
- 29/07/2020 - Despacho MS 59/2020 - Dispõe sobre Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento do projeto "Cuidados Paliativos Oncológicos no Vale do Paraíba - Melhorando a qualidade de vida dos pacientes do Hospital CTFM/GACC", apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - (PRONON).
- 29/07/2020 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 887/2020 - Submete à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo.
- 28/07/2020 - Portaria SAES/MS 615/2020 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com sede no Rio de Janeiro (RJ).
- 29/07/2020 - Portaria MS 1.841/2020 - Autoriza o repasse dos valores de recursos federais aos Fundos de Saúde dos Estados e do Distrito Federal, no Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para o fortalecimento da Vigilância Laboratorial nos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACEN).
- 28/07/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.679/2020 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 28/07/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.681/2020 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para a Empresa de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 28/07/2020 - Despacho DESID/SE/MS 59/2020 - Não aprova solicitação de readequação da rede física do SUS.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.624/2020 - Retifica a Resolução RE nº 1.624, de 21 de maio de 2020.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.595/2020 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme relação anexa.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.603/2020 - Torna insubsistente a Resolução-RE nº 1.492, de 13 de maio de 2020.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.606/2020 - Torna insubsistente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Abbott Laboratories GmbH (A.0270), solicitada pela empresa Abbott Laboratórios do Brasil Ltda., CNPJ nº 56.998.701/0001-16.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.622/2020 - Publica o cancelamento de registro da apresentação a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.626/2020 - Cancela o registro sanitário de medicamentos, produtos biológicos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.640/2020 - Declara o cancelamento de registro ou cadastro de produtos para a saúde da empresa POSITYS EXPORTACAO E IMPORTACAO DE IMPLANTES & MATERIAIS CIRURGICOS LTDA.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.655/2020 - Defere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo.
- 27/07/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.660/2020 - Concede Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 24/07/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.610/2020 - Concede Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 24/07/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.647/2020 - Revoga a Medida Preventiva nº 1 do Anexo da Resolução-RE N° 2.167, DE 26 DE JUNHO DE 2020.
- 24/07/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.648/2020 - Adota as medidas cautelares constantes no ANEXO.
- 24/07/2020 - Despacho MS 53/2020 - Dispõe sobre Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde.
- 31/07/2020 - Portaria MS 1.871/2020 - Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.
- 31/07/2020 - Portaria MS 1.903/2020 - Suspende o repasse de recurso financeiro referente ao custeio da habilitação de Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Município de Uruguaiana (RS).
- 31/07/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.731/2020 - Revoga a Medida Preventiva nº 2 do Anexo da Resolução-RE nº 2.648, de 23 de julho de 2020
- 31/07/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.751/2020 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 30/07/2020 - Portaria SAES/MS 670/2020 - Concede renovação de autorização a estabelecimento e equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 30/07/2020 - Portaria MS 1.772/2020 - Retifica a Portaria nº 1.772/GM/MS, de 15 de julho de 2020.
- 30/07/2020 - Portaria MS 1.866/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 30/07/2020 - Portaria MS 1.867/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 30/07/2020 - Portaria MS 1.873/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 30/07/2020 - Portaria MS 1.876/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 30/07/2020 - Portaria MS 1.891/2020 - Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Santa Catarina e Município de Itajaí.
- 30/07/2020 - Portaria MS 1.896/2020 - Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada disponibilizado ao Estado da Bahia.
- 30/07/2020 - Portaria SUR-MS/FUNASA/MS 3.181/2020 -
- 30/07/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.716/2020 - Adota a medida cautelar constante no ANEXO.
- 30/07/2020 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.717/2020 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 30/07/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.723/2020 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 30/07/2020 - Despacho MS 58/2020 - Retifica o DESPACHO Nº 58, DE 28 DE JULHO DE 2020.
- 29/07/2020 - Portaria MS 1.858/2020 - Institui o projeto piloto do Sistema de Mapeamento em Educação na Saúde (SIMAPES), para viabilizar a coleta, análise e disponibilização de informações pertinentes à educação em saúde no Brasil. Revogada pela Portaria 4529/2022/MS
- 29/07/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2/2020 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 29/07/2020 - Resolução RDC/DC/ANVISA/MS 406/2020 - Dispõe sobre as Boas Práticas de Farmacovigilância para Detentores de Registro de Medicamento de uso humano, e dá outras providências.
- 29/07/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.683/2020 - Concede à empresa constante no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 29/07/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.698/2020 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 29/07/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.700/2020 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 29/07/2020 - Despacho MS 60/2020 - Dispõe sobre Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento do projeto "Estratégias de diagnóstico precoce e estadiamento do câncer na Fundação Cristiano Varella", apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - (PRONON).
- 29/07/2020 - Despacho DC/ANVISA/MS 106/2020 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo.
- 29/07/2020 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 881/2020 - Submete à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo em Anexo.
- 28/07/2020 - Portaria MS 1.851/2020 - Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes ao segundo ciclo de 2020 a Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) nos anos de 2012, 2013, 2014, 2017, 2018 e 2019.
- 29/07/2020 - Portaria MS 1.857/2020 - Dispõe sobre a transferência de incentivos financeiros federais aos Municípios e ao Distrito Federal, em caráter excepcional e temporário, considerando ações de saúde nas escolas da rede básica de ensino no enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional e internacional em decorrência do coronavírus (COVID-19). (Redação dada pela Portaria 2027/2020/MS)
- 28/07/2020 - Consulta Pública SCTIE/MS 33/2020 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.594/2020 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme relação anexa.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.601/2020 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.604/2020 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.621/2020 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos, radiofármacos e de insumos farmacêuticos ativos, sob os nºs. de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.644/2020 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos.
- 27/07/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.659/2020 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 24/07/2020 - Portaria MS 1.819/2020 - Habilita o Município de Divinópolis (MG) a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
- 24/07/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.616/2020 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 24/07/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.617/2020 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 24/07/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.629/2020 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 24/07/2020 - Consulta Pública SCTIE/MS 30/2020 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas.
- 24/07/2020 - Consulta Pública SCTIE/MS 31/2020 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas.
- 31/07/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.749/2020 - Concede Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 31/07/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.763/2020 - Concede à empresa constante no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 31/07/2020 - Despacho DESID/SE/MS 63/2020 - Fica aprovada, a partir da publicação deste Despacho, a solicitação de readequação da rede física do SUS
- 30/07/2020 - Portaria ANVISA/MS 535/2020 - Exonera a servidora FILOMENA SIQUEIRA SOARES, do cargo de Assistente, código CCT-III, da Corregedoria. Tornada Insubsistente pela Portaria 541/2020/ANVISA/MS
- 30/07/2020 - Portaria SAES/MS 666/2020 - Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimentos de saúde.
- 30/07/2020 - Portaria MS 1.768/2020 - Retifica a Portaria nº 1.768/GM/MS, de 15 de julho de 2020.
- 30/07/2020 - Portaria MS 1.771/2020 - Retifica a Portaria nº 1.771/GM/MS, de 15 de julho de 2020.
- 30/07/2020 - Portaria MS 1.861/2020 - Torna sem efeito a Portaria nº 1.859/GM/MS, de 28 de julho de 2020
- 30/07/2020 - Portaria MS 1.883/2020 - Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.
- 30/07/2020 - Portaria MS 1.893/2020 - Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Acre.
- 30/07/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.713/2020 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 30/07/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.714/2020 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 30/07/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.715/2020 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 30/07/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.718/2020 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 30/07/2020 - Consulta Pública MS 67/2020 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas
- 29/07/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.692/2020 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 29/07/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.697/2020 - Concede à empresa constante no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 29/07/2020 - Despacho MS 61/2020 - Dispõe sobre Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde.
- 29/07/2020 - Despacho DC/ANVISA/MS 107/2020 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo.
- 29/07/2020 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 876/2020 - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre monitoramento econômico de dispositivos médicos.
- 29/07/2020 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 877/2020 - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre a lista de dispositivos médicos selecionados para monitoramento econômico pela Anvisa.
- 29/07/2020 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 884/2020 - Submete à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo em Anexo.
- 29/07/2020 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 889/2020 - Submete à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo
- 28/07/2020 - Portaria SAES/MS 618/2020 - Defere a Renovação do CEBAS da Rede de Combate ao Câncer de Rancharia, com sede em Rancharia (SP).
- 28/07/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.674/2020 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos
- 28/07/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.680/2020 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.568/2020 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 1.361, de 30 de abril de 2020.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.570/2020 - Habilita, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS), o laboratório relacionado.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.624/2020 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.628/2020 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e produtos biológicos, ou de apresentações.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.636/2020 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.638/2020 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de produtos para a saúde sob os números de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.641/2020 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.642/2020 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.651/2020 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.656/2020 - Divulga a reclassificação toxicológica de acordo com o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 294, de 29 de julho de 2019.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.665/2020 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.701/2019 - Retifica a Resolução - RE nº 3.701, de 31 de dezembro de 2019.
- 24/08/2023 - VOTO DIPRO/ANS/MS 84/2020 - Dispõe sobre CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.
- 24/07/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.612/2020 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 24/07/2020 - Despacho MS 50/2020 - Dispõe sobre Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde.
- 24/07/2020 - Despacho MS 55/2020 - Dispõe sobre Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde.
- 24/07/2020 - Despacho ANVISA/MS 109/2020 - Torna insubsistente a decisão que negou provimento ao recurso administrativo, expediente 593665/09-9, interposto pela empresa EDITORA VERDES MARES LTDA.
- 31/07/2020 - Portaria SAES/MS 654/2020 - Define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Pará.
- 31/07/2020 - Portaria MS 1.536/2020 - Retifica a Portaria nº 1.536/GM/MS, de 12 de junho de 2020.
- 31/07/2020 - Portaria MS 1.898/2020 - Estabelece a suspensão da transferência do recurso incluído no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais, destinado ao custeio da Central de Regulação.
- 31/07/2020 - Despacho DESID/SE/MS 62/2020 - Fica não aprovada, a partir da publicação deste Despacho, a solicitação de readequação da rede física do SUS.
- 23/08/2023 - VOTO DIDES/ANS/MS 411/2020 - Dispõe sobre proposta de alteração da Instrução Normava - IN DIDES nº 20, de 27 de março de 2006, que dispõe sobre o estatuto do Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar - COPISS.
- 30/07/2020 - Portaria ANVISA/MS 533/2020 - Designa como membro suplente da Comissão de Ética da Anvisa, a servidora Ana Cristina Rolins de Freitas Dusi.
- 30/07/2020 - Portaria ANVISA/MS 534/2020 - Nomeia o servidor GLEYSON BATISTA DE SIQUEIRA, para ocupar o cargo de Assessor. Tornada Insubsistente pela Portaria 540/2020/ANVISA/MS
- 30/07/2020 - Portaria SAES/MS 665/2020 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 30/07/2020 - Portaria SAES/MS 671/2020 - Inclui membro em equipe de transplante.
- 30/07/2020 - Portaria MS 1.862/2020 - Altera a Portaria nº 1.521/GM/MS, de 15 de junho de 2020, que autoriza a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.
- 30/07/2020 - Portaria MS 1.877/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. Revogada pela Portaria 1914/2020/MS
- 30/07/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.711/2020 - Concede Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 30/07/2020 - Consulta Pública MS 66/2020 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas
- 29/07/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.690/2020 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 29/07/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.693/2020 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 29/07/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.694/2020 - Adota a medida cautelar constante no ANEXO.
- 29/07/2020 - Despacho MS 57/2020 - Dispõe sobre Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde.
- 29/07/2020 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 875/2020 - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Resolução que dispõe sobre o procedimento simplificado de solicitações de registro, pós-registro e renovação de registro de medicamentos e dá outras providências.
- 29/07/2020 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 878/2020 - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre os atributos técnicos dos dispositivos médicos selecionados para monitoramento econômico pela Anvisa.
- 29/07/2020 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 880/2020 - Submete à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo em Anexo.
- 29/07/2020 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 882/2020 - Submete à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo em Anexo.
- 29/07/2020 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 883/2020 - Submete à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo em Anexo.
- 28/07/2020 - Portaria MS 1.839/2020 - Altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre as ações que envolvam o uso de dados e indicadores para saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e sobre o Módulo de Gestão de Dados e Indicadores (MGDI).
- 28/07/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.673/2020 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 28/07/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.678/2020 - Concede Autorização Especial para a Empresa de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 27/07/2020 - Portaria ANVISA/MS 532/2020 - Nomeia a servidora BERNARDINA DE FREITAS, para ocupar o cargo de Coordenador Estadual.
- 27/07/2020 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.584/2020 - Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco da Amazônia - CASF.
- 27/07/2020 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.585/2020 - Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Associação dos Funcionários Públicos do Rio Grande do Sul.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.607/2020 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Insumos Farmacêuticos.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.608/2020 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.609/2020 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.623/2020 - Publica o cancelamento de registro a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob os nºs de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.625/2020 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.627/2020 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.667/2020 - Divulga a reclassificação toxicológica de acordo com o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 294, de 29 de julho de 2019.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.669/2020 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 27/07/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.037/2019 - Retifica a Resolução - RE nº. 3.037, de 24 de outubro de 2019.
- 24/07/2020 - Portaria ANVISA/MS 527/2020 - Designa, no período de 28 a 31/07/2020, a servidora VIVIANE VILELA MARQUES BARREIROS, para exercer o encargo substituto de Gerente.
- 24/07/2020 - Portaria ANVISA/MS 528/2020 - Designa, no período de 23 a 24/07/2020, o servidor MARCELO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, para exercer o encargo substituto de Gerente.
- 24/07/2020 - Portaria ANVISA/MS 530/2020 - Nomeia o servidor NÉRITON RIBEIRO DE SOUZA, para ocupar cargo de Gerente.
- 24/07/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.632/2020 - Altera a razão social da empresa na certificação publicada pela Resolução-RE nº 1.419, de 30 de maio de 2019.
- 24/07/2020 - Consulta Pública SCTIE/MS 29/2020 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.