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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 03/08/2020 - Portaria Interministerial MAPA/MMA 348/2020 - Define o Plano Anual de Outorga Florestal - PAOF de 2021, do Serviço Florestal Brasileiro - SFB.
- 31/07/2020 - Portaria ICMBIO/MMA 813/2020 - Reabertura da visitação pública no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha.
- 30/07/2020 - Portaria MMA 333/2020 - Fixa as metas institucionais do Ministério do Meio Ambiente para o período de 1º de junho de 2020 a 31 de maio de 2021 para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho devida aos ocupantes dos cargos efetivos, de acordo com o previsto na Portaria nº 12, de 14 de janeiro de 2013.
- 30/07/2020 - Portaria MMA 334/2020 - Divulga o resultado das metas institucionais globais de desempenho do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio para o período de 1º de junho de 2019 a 31 de maio de 2020, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM e da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Executiva e de Suporte do Meio Ambiente - GTEMA.