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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 31/07/2020 - Ato SE/CDN/PR 58/2020 - Dá Assentimento Prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Privado Fazenda Arizona, localizado no município de Cáceres, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso.
- 31/07/2020 - Ato SE/CDN/PR 66/2020 - Dá Assentimento Prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Privado Fazenda Paraíso, localizado no município de Dourados, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, de interesse de Peter Ferter.
- 29/07/2020 - Portaria CC/PR 375/2020 - Exonera WILSON DINIZ WELLISCH do cargo de Secretário de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
- 29/07/2020 - Mensagem PR 418/2020 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.415.
- 31/07/2020 - Portaria SE/CC/PR 204/2020 - Nomeia WALTER SHIGUERU EMURA para exercer o cargo de Assessor, na Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil da Presidência da República.
- 31/07/2020 - Ato SE/CDN/PR 65/2020 - Dá Assentimento Prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Privado Fazenda Santo Eugênio, localizado no município de Corumbá, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, de interesse de Sandra Gomes da Silva Goulart Pereira.
- 29/07/2020 - Portaria CC/PR 377/2020 - Exonera RICARDO BRAGA do cargo de Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação.
- 29/07/2020 - Mensagem PR 421/2020 - Veta parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2020 (MP nº 931/20).
- 27/07/2020 - Portaria AGU/PR 268/2020 - Divulga os resultados institucionais da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal, apurados no período de 1º de julho de 2019 a 30 de junho de 2020, para fins de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo - GDAA e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específico- GDACE. Revogada pela Portaria Normativa 47/2022/AGU/PR
- 27/07/2020 - Instrução Normativa GSI/PR 2/2020 - Altera a Instrução Normativa nº 1, de 27 de maio de 2020, que dispõe sobre a Estrutura de Gestão da Segurança da Informação nos órgãos e nas entidades da administração pública federal.
- 31/07/2020 - Portaria SE/CC/PR 205/2020 - Nomeia MARCELA MAGALHÃES BRAGA para exercer o cargo de Assessor, na Assessoria Especial de Relações Institucionais e Internacionais da Secretaria-Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado da Casa Civil da Presidência da República.
- 31/07/2020 - Ato SE/CDN/PR 59/2020 - Dá Assentimento Prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Privado Fazenda Ceita Corê, localizado no município de Bonito, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, de interesse da empresa Ceitacorê Eco-Turismo Ltda. - ME.
- 31/07/2020 - Ato SE/CDN/PR 63/2020 - Dá Anuência Prévia ao MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA para aprovar a proposta do Plano de Manejo da Floresta Nacional do Bom Futuro, localizada no município de Porto Velho, na faixa de fronteira no estado de Rondônia.
- 31/07/2020 - Ato SE/CDN/PR 64/2020 - Dá Assentimento Prévio à empresa GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA., para arquivar, na Junta Comercial competente, a Alteração e Consolidação do Contrato Social, de 24 de dezembro de 2019.
- 31/07/2020 - Ato SE/CDN/PR 67/2020 - Dá Assentimento Prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Privado Fazenda Linha Becker, localizado no município de Itapiranga, na faixa de fronteira do estado de Santa Catarina, de interesse de Samuel Ehmann.
- 31/07/2020 - Ato SE/CDN/PR 69/2020 - Dá Assentimento Prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção de campo de pouso denominado Heliponto Privado CMPC HF São Manoel, localizado no município de Pinheiro Machado, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul.
- 31/07/2020 - Ato SE/CDN/PR 68/2020 - Dá Anuência Prévia ao MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA para aprovar a proposta do Plano de Manejo da Estação Ecológica do Taim, localizada nos municípios de Rio Grande e Santa Vitória do Palmar, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul.
- 31/07/2020 - Mensagem PR 426/2020 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.457.
- 30/07/2020 - Portaria CC/PR 1/2020 - Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. Revogada pela Portaria 419/2020/MS/MI/MJSP/CC/PR
- 29/07/2020 - Portaria CC/PR 378/2020 - Nomeia VICENTE ALVES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Secretário Nacional de Infraestrutura Turística do Ministério do Turismo.
- 31/07/2020 - Portaria INTI/CC/PR 30/2020 - Retifica a Portaria nº 30, de 20 de julho de 2020.
- 31/07/2020 - Ato SE/CDN/PR 60/2020 - Dá Assentimento Prévio ao INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA para alienação de terras públicas referentes ao Projeto de Assentamento (PA) Apolo, com área total de 983,4203ha, localizado no município de Sant'ana do Livramento.
- 24/07/2020 - Mensagem PR 412/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Convenção sobre o Crime Cibernético, celebrada em Budapeste, em 23 de novembro de 2001.
- 24/07/2020 - Mensagem PR 414/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional.
- 31/07/2020 - Ato SE/CDN/PR 57/2020 - Dá Assentimento Prévio a MARLI BORGES OZÓRIO, para pesquisar minério de cobre em uma área de 1.967,57ha, no município de Realeza, na faixa de fronteira do estado do Paraná.
- 31/07/2020 - Ato SE/CDN/PR 61/2020 - Dá Assentimento Prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Privado Fazenda Serra Negra, localizado no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso.
- 29/07/2020 - Portaria CC/PR 374/2020 - Exonera JOSE HUGO VOLKMER do cargo de Diretor-Geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia do Ministério da Defesa.
- 29/07/2020 - Portaria CC/PR 376/2020 - Nomeia MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO, para exercer o cargo de Secretário de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
- 24/07/2020 - Portaria SE/CC/PR 199/2020 - Nomeia ELLON DE CAMPOS RODRIGUES para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Recursos e Parcerias, na Secretaria-Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado da Casa Civil da Presidência da República.
- 24/07/2020 - Portaria SE/CC/PR 200/2020 - Designa ILEIDIANE CARNEIRO RIBEIRO para exercer a função de Assistente, na Secretaria-Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado da Casa Civil da Presidência da República.
- 24/07/2020 - Portaria CC/PR 372/2020 - Nomeia ORLANDO CESAR DE SOUZA LIMA para exercer o cargo de Assessor Especial, na Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil da Presidência da República.