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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 18/05/2020 - Portaria CNMP 75/2020 - Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 245, de 10 de dezembro de 2019, que institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 1º semestre do exercício de 2020, e convoca a 5ª Sessão do Plenário por Videoconferência de 2020.
- 18/05/2020 - Portaria SG/MPF/MPU 570/2020 - Aplica à pessoa jurídica JC de Souza Aguiar Eireli, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União.
- 18/05/2020 - Portaria PG/MPT/MPU 733/2020 - Determina, a contar de 15/05/2020, a alteração do status do 14º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região para "ofício provido com designação vigente", bem como a recomposição do respectivo acervo.