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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 15/05/2020 - Portaria MMA 230/2020 - Aprova o Regimento Interno da Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho - CAD, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.
- 15/05/2020 - Portaria ICMBIO/MMA 454/2020 - Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Fazenda Roça Grande.