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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 19/06/2020 - Lei Ordinária NI/RONDONIA/RO 4.777/2020 - Dispõe sobre a utilização do Fundo PROLEITE/RO, para compra das produções de leite e dá outras providências.
- 21/05/2020 - Resolução Senado Federal SF 3/2020 - Autoriza o Município de São Bernardo do Campo (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- 18/06/2020 - Lei Ordinária NI/RIODEJANEIRO/RJ 8.824/2020 - Rep. - Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios fiscais do ICMS incidentes nas operações e prestações realizadas no âmbito da adoção de medidas de prevenção ao contágio, de enfrentamento e contingenciamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus - COVID-19 - enquanto perdurar os efeitos do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020, que reconhece a situação de emergência na saúde pública do Estado do Rio de Janeiro em razão do contágio e adota medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus - COVID-19 - e dá outras providências.
- 18/06/2020 - Lei Ordinária NI/PARA/PA 9.053/2020 - Estabelece obrigatoriedade aos bancos e instituições financeiras afins, de emitir senha de atendimento presencial com agendamento pré-estipulado.
- 17/06/2020 - Lei Ordinária NI/MATOGROSSO/MT 11.139/2020 - Institui o Sistema de Informação Numérica de suspeitas de infecção, infectados e de mortes causadas pela covid-19 no Estado de Mato Grosso - SIcovid/MT.
- 18/06/2020 - Lei Ordinária NI/MATOGROSSO/MT 11.143/2020 - Determina às clínicas de diagnóstico, laboratórios, hospitais e demais estabelecimentos de saúde privados que informem às autorizadas públicas o número de seu estoque de testes de detecção de covid-19.
- 19/06/2020 - Lei Ordinária NI/ARACAJU/SE 5.310/2020 - Antecipa para 25 de maio do ano em curso, o feriado alusivo ao dia de São João, comemorado anualmente na data de 24 de junho, por força da Lei nº 3.805, de 03 de dezembro de 2009, e dá providências correlatas.
- 21/05/2020 - Resolução Senado Federal SF 2/2020 - Autoriza o Estado do Paraná a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- 25/05/2020 - Lei Ordinária 14.001/2020 - Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
- 18/06/2020 - Lei Ordinária NI/RIODEJANEIRO/RJ 8.836/2020 - Dispõe sobre a proteção e defesa da saúde pública nos condomínios edilícios em todo o Estado do Rio de Janeiro durante a pandemia da doença Covid-19.