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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 20/05/2020 - Portaria MCTIC 2.256/2020 - Altera, excepcionalmente, os prazos de que tratam o caput e o § 1º do art. 2º, e o art. 5º, da Portaria MCTIC nº 4.349, de 4 de agosto de 2017, que disciplina os procedimentos para prestação de informações, ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, pelas empresas beneficiárias dos incentivos fiscais de que trata o Capítulo III da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem), referentes às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica informadas por meio do Formulário Eletrônico - FORMP&D.
- 20/05/2020 - Edital de Órgão Estadual CETENE/MCTIC/RECIFE/PE 17/2020 - Contratação de Serviços para Atualização e Configuração da Plataforma de Computação de Alto Desempenho do Cluster Neumann II, incluindo suporte técnico e treinamento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.