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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 21/05/2020 - Decreto 10.356/2020 - Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
- 17/06/2020 - Decreto NI/TERESINA/PI 19.772/2020 - Prorroga por mais 15 (quinze) dias o prazo para cumprimento do Decreto nº 19.735 , de 7 de maio de 2020, que determina a obrigatoriedade, aos estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços, órgãos e instituições públicas - com funcionamento permitido conforme o Decreto nº 19.548 , de 29 de março de 2020, com alterações posteriores -, da realização de testes de diagnóstico para o SARS-CoV-2 (Covid-19) nos seus trabalhadores da iniciativa privada e nos seus servidores/empregados do serviço público, e altera o art. 9º , do Decreto nº 19.735 , de 7 de maio de 2020, na forma que especifica.
- 17/06/2020 - Decreto NI/CEARA/CE 33.595/2020 - Prorroga, no Estado do Ceará, as medidas restritivas de enfrentamento à Covid - 19, e dá outras providências.
- 18/06/2020 - Decreto NI/ALAGOAS/AL 69.844/2020 - Dispõe sobre a prorrogação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19 (Coronavírus) no âmbito do estado de Alagoas, e dá outras providências.
- 17/06/2020 - Decreto NI/MACAPA/AP 2.074/2020 - Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 2.058, de 15 de maio de 2020, que institui regime emergencial de intensificação das medidas de restrição de locomoção ou circulação de pessoas (Lockdown) com normas de isolamento rígido no Município de Macapá, visando a contenção do avanço da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.
- 17/06/2020 - Decreto NI/FLORIANOPOLIS/SC 21.569/2020 - Consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
- 17/06/2020 - Decreto NI/ACRE/AC 5.966/2020 - Altera dispositivos e prorroga prazos do Decreto nº 5.496, de 20 de março de 2020, que estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.
- 17/06/2020 - Decreto NI/PALMAS/TO 1.896/2020 - Dispõe sobre a adoção de medidas restritivas no âmbito do munícipio de Palmas, conforme especifica. Revogado pelo Decreto 1954/2020/NI/PALMAS/TO
- 17/06/2020 - Decreto NI/MACAPA/AP 2.058/2020 - Institui regime emergencial de intensificação das medidas de restrição de locomoção ou circulação de pessoas (Lockdown) com normas de isolamento rígido no Município de Macapá, visando a contenção do avanço da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.
- 17/06/2020 - Decreto NI/PORTOALEGRE/RS 20.576/2020 - Altera o inc. I do art. 58 do Decreto nº 20.534 , de 31 de março de 2020, que decreta o estado de calamidade pública em razão da pandemia de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).
- 21/05/2020 - Decreto 10.354/2020 - Dispõe sobre a qualificação da Empresa Brasil de Comunicação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. Revogado pelo Decreto 11478/2023
- 21/05/2020 - Decreto 10.355/2020 - Dispõe sobre a qualificação dos estudos para a estruturação do projeto do Baixio de Irecê, Estado da Bahia, de perímetro público de irrigação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
- 17/06/2020 - Decreto NI/CAMPOGRANDE/MS 14.316/2020 - Suspende as aulas presenciais de todas as escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
- 17/06/2020 - Decreto NI/ESPIRITOSANTO/ES 4.655/2020 - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
- 18/06/2020 - Decreto NI/BAHIA/BA 19.712/2020 - Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
- 17/06/2020 - Decreto NI/RIOBRANCO/AC 318/2020 - Prorroga para até o dia 31 de maio de 2020 os prazos fixados nos Decretos Municipais nº 196, de 17 de março de 2020, nº 200, de 19 de março de 2020 e no nº 237, de 27 de março de 2020 e dá outras providências.
- 17/06/2020 - Decreto NI/CUIABA/MT 7.921/2020 - Dispõe sobre medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Cuiabá, e dá outras providências.
- 22/05/2020 - Decreto 10.362/2020 - Dispõe sobre a execução do Octogésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (80PA-ACE2), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai.
- 22/05/2020 - Decreto 10.364/2020 - Promulga o Acordo de Cooperação Estratégica entre a República Federativa do Brasil e o Serviço Europeu de Polícia, firmado em Haia, em 11 de abril de 2017.
- 17/06/2020 - Decreto NI/VITORIA/ES 18.094/2020 - Dispõe sobre a adoção de procedimentos virtuais, videoconferência e demais recursos tecnológicos e de transmissão de sons e imagens, na instrução de processos administrativos tributário no âmbito do Conselho Municipal de Recursos Fiscais - CMRF da Secretaria de Fazenda - SEMFA, em razão da situação de emergência e de calamidade de saúde pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus.
- 18/06/2020 - Decreto NI/BELOHORIZONTE/MG 17.361/2020 - Dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus. Revogado pelo Decreto 17763/2021/NI/BELOHORIZONTE/MG
- 21/05/2020 - Decreto 10.359/2020 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Revogado pelo Decreto 11267/2022
- 17/06/2020 - Decreto NI/MATOGROSSODOSUL/MS 15.440/2020 - Suspende a contagem de prazo para conclusão da 2ª etapa da obra previsto no caput do art. 3º do Decreto nº 14.783 , de 19 de julho de 2017, nos contratos firmados com a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), de 19 de março de 2020 até 30 de junho de 2020, e dá outras providências.
- 18/06/2020 - Decreto NI/RIOGRANDENORTE/RN 29.705/2020 - Prorroga as medidas de saúde para o enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, estabelece funcionamento excepcional nas Centrais do Cidadão e dá outras providências.
- 20/05/2020 - Medida Provisória 969/2020 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências. Nota: Covertida na Lei Ordinária 14056/2020
- 17/06/2020 - Decreto NI/CUIABA/MT 7.920/2020 - Dispõe sobre medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Cuiabá, e dá outras providências.
- 17/06/2020 - Decreto NI/JOAOPESSOA/PB 9.491/2020 - Prorroga o prazo de vigência de medidas temporárias ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, vetor da Covid-19, e dá outras providências.
- 17/06/2020 - Decreto NI/CAMPOGRANDE/MS 14.308/1430 - Prorroga o prazo de suspensão de que menciona e dá outras providências.
- 17/06/2020 - Decreto NI/RIOBRANCO/AC 316/2020 - Institui regime excepcional e temporário de restrição de circulação de veículos no Município de Rio Branco por conta da pandemia decorrente do coronavírus.
- 18/06/2020 - Decreto NI/PERNAMBUCO/PE 49.024/2020 - Altera o Decreto nº 49.017, de 11 de maio de 2020, que dispõe sobre intensificação de medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da Covid-19.
- 22/05/2020 - Decreto 10.358/2020 - Retifica a DECRETO Nº 10.358, DE 20 DE MAIO DE 2020.
- 22/05/2020 - Decreto 10.363/2020 - Altera o Decreto nº 9.668, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão. Revogado pelo Decreto 11331/2023
- 17/06/2020 - Decreto NI/TOCANTINS/TO 6.096/2020 - Dispõe sobre recomendações aos Chefes de Poder Executivo dos Municípios indicados no Decreto 6.095, de 15 de maio de 2020, para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 (novo Coronavírus), e adota outras providências.
- 18/06/2020 - Decreto NI/FERNANDODENORONHA/FN 49.043/2020 - Permite o acesso às praias e parques do Distrito Estadual de Fernando de Noronha para a prática de atividade física individual, nos termos que estabelece.
- 17/06/2020 - Decreto NI/CEARA/CE 33.594/2020 - Prorroga, no Município de Fortaleza, a política de isolamento social rígido instituída pelo Decreto nº33.574, de 05 de maio de 2020, e dá outras providências.
- 19/05/2020 - Decreto 10.350/2020 - Dispõe sobre a criação da Conta destinada ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e regulamenta a Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020, e dá outras providências.
- 17/06/2020 - Decreto NI/SERGIPE/SE 40.598/2020 - Estabelece as medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pela COVID-19 (novo coronavirus), atualizando as ações restritivas e de distanciamento social, previstas nos Decretos nos 40.567, de 24 de março de 2020, 40.576, de 16 de abril de 2020 e 40.588, de 27 de abril de 2020, e alterações posteriores, e dá outras p ovidências.
- 17/06/2020 - Decreto NI/MACEIO/AL 8.883/2020 - Disciplina medidas adicionais e temporárias de combate e prevenção à pandemia do Coronavírus (Covid-19) durante o período junino.
- 17/06/2020 - Decreto NI/BELEM/PA 96.301/2020 - Suspende os prazos dos processos administrativos em curso no Município de Belém.
- 17/06/2020 - Decreto NI/BELEM/PA 96.322/2020 - Altera o Decreto nº96.253 - PMB, de 06 de maio de 2020, que dispõe sobre a suspensão total de atividades não essenciais (lockdown) no âmbito do Município de Belém, visando a contenção do avanço descontrolado da pandemia do coronavírus COVID-19 e dá outras providências.
- 17/06/2020 - Decreto NI/AMAPA/AP 1.726/2020 - Dispõe sobre a intensificação das medidas de restrição à locomoção ou circulação de pessoas, com adoção de normas de isolamento social rígido (lockdown) em todo o território do Estado do Amapá, visando à contenção do avanço da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.
- 17/06/2020 - Decreto NI/FORTALEZA/CE 14.675/2020 - Prorroga as Medidas do Decreto nº 14.663, de 05 de maIo de 2020, e dá outras providências.
- 17/06/2020 - Decreto NI/FLORIANOPOLIS/SC 21.593/2020 - Reforça as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVD-19) em virtude do feriado prolongado na cidade de São Paulo e dá outras providências.
- 17/06/2020 - Decreto NI/MARANHAO/MA 35.831/2020 - Reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, estabelece as medidas sanitárias gerais e segmentadas destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências.
- 18/06/2020 - Decreto NI/PERNAMBUCO/PE 49.035/2020 - Autoriza a prestação de serviços presenciais de contabilidade nos municípios não abrangidos pelo Decreto nº 49.017 , de 11 de maio de 2020, que prevê intensificação de medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da Covid-19. Revogado pelo Decreto 49055/2020/NI/PERNAMBUCO/PE
- 18/06/2020 - Decreto NI/SAOPAULO/SP 64.982/2020 - Institui o Programa Centro de Mídias da Educação de São Paulo - CMSP e dá providências correlatas.
- 17/06/2020 - Decreto NI/PARAIBA/PB 40.242/2020 - Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações aos municípios e ao setor privado estadual.
- 17/06/2020 - Decreto NI/BELOHORIZONTE/MG 17.356/2020 - Dispõe sobre a instalação de pontos de fiscalização sanitária para evitar a propagação de infecção viral e preservar a saúde da população contra a doença provocada pelo Novo Coronavírus - Covid-19 - e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 17763/2021/NI/BELOHORIZONTE/MG
- 17/06/2020 - Decreto NI/BAHIA/BA 19.698/2020 - Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
- 15/05/2020 - Medida Provisória 966/2020 - Retifica a Medida Provisória nº 966, de 13 de maio de 2020.
- 25/05/2020 - Decreto 10.365/2020 - Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja funções de confiança e declara extintos cargos em comissão. Revogado pelo Decreto 11103/2022
- 03/06/2022 - Decreto NI/CURITIBA/PR 664/2020 - Dispõe sobre a criação do Comitê multidisciplinar para definições técnicas, administrativas e legais sobre as medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos. Revogado pelo Decreto 700/2022/NI/CURITIBA/PR
- 17/06/2020 - Decreto NI/CAMPOGRANDE/MS 14.319/2020 - Dispõe sobre a jornada especial e temporária de trabalho nas repartições públicas do Município de Campo Grande, como continuidade às medidas de combate ao covid-19 e dá outras providências.
- 17/06/2020 - Decreto NI/CEARA/CE 33.602/2020 - Altera o Decreto nº31.268, de 1º de agosto de 2013, que regulamenta a Lei nº 15.228, de 8 de novembro de 2012, que dispõe sobre a tributação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com as máquinas que indica.
- 17/06/2020 - Decreto NI/DISTRITOFEDERAL/DF 40.817/2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências. Veja Também Represtinado pelo Decreto 40939/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF
- 19/05/2020 - Decreto 10.351/2020 - Altera o Decreto nº 10.159, de 9 de dezembro de 2019, que institui o Comitê de Governança Digital da Presidência da República. Revogado pelo Decreto 10554/2020
- 20/05/2020 - Medida Provisória 967/2020 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.566.379.351,00, para os fins que especifica e dá outras providências. Nota: Convertida na Lei Ordinária 14055/2020
- 17/06/2020 - Decreto NI/RIOBRANCO/AC 319/2020 - Altera o Decreto Municipal nº 316 de 14 de maio de 2020.
- 17/06/2020 - Decreto NI/GOIANIA/GO 1.050/2020 - Estabelece horários de funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços; dispõe sobre medidas complementares de enfrentamento e de prevenção pandemia da COVID-19 nos serviços de transporte público coletivo, no âmbito do Município de Goiânia, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 1601/2021/NI/GOIANIA/GO
- 17/06/2020 - Decreto NI/MACAPA/AP 2.075/2020 - Dispõe sobre as prorrogações dos Decretos Municipais nº 1.627, 14 de março de 2020 e nº 1.704, de 20 de março de 2020, que foram alterados pelos Decretos nº 1.856/2020-PMM, 1.917/2020-PMM e 2.005/2020-PMM.
- 17/06/2020 - Decreto NI/CAMPOGRANDE/MS 14.309/2020 - Altera dispositivos do Decreto nº 14.257, de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre regras de funcionamento das atividades econômicas e sociais em Regime Especial de Prevenção à COVID-19 no Município de Campo Grande - MS, e dá outras providências.
- 17/06/2020 - Decreto NI/BAHIA/BA 19.700/2020 - Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
- 18/06/2020 - Decreto NI/MINASGERAIS/MG 47.950/2020 - Dispõe sobre a apuração do Valor Adicionado Fiscal e a distribuição da parcela de receita proveniente da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços pertencente aos municípios e dá outras providências.
- 25/05/2020 - Decreto 10.366/2020 - Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Revogado pelo Decreto 11344/2023
- 25/05/2020 - Decreto 10.368/2020 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Infraestrutura e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Revogado pelo Decreto 10788/2021
- 25/05/2020 - Decreto 10.369/2020 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
- 17/06/2020 - Decreto NI/GOIANIA/GO 1.042/2020 - Altera os Decretos nº 751, de 16 de março de 2020 e nº 896, de 13 de abril de 2020 e dá outras providências.
- 17/06/2020 - Decreto NI/AMAPA/AP 1.725/2020 - Determina a requisição administrativa de bens, em razão da necessidade de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.
- 17/06/2020 - Decreto NI/MATOGROSSODOSUL/MS 15.436/2020 - Acrescenta o art. 2º-F ao Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública da importância internacional decorrente do coronavírus, no território sul-mato-grossense.
- 22/05/2020 - Decreto 10.361/2020 - Altera o Anexo ao Decreto nº 10.232, de 6 de fevereiro de 2020, que distribui o efetivo de Oficiais e Praças do Exército em tempo de paz para 2020. Revogado pelo Decreto 10575/2020
- 25/05/2020 - Decreto 10.367/2020 - Altera o Decreto nº 8.489, de 10 de julho de 2015, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Revogado pelo Decreto 11225/2022
- 20/05/2020 - Decreto 10.353/2020 - Dispõe sobre a qualificação dos estudos referentes a empreendimento público federal do setor rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
- 17/06/2020 - Decreto NI/FORTALEZA/CE 14.674/2020 - Prorroga as Medidas do Decreto nº 14.611, de 17 de março de 2020, do Decreto nº 14.651 de 19 de abril de 2020, e suas alterações pelo Decreto nº 14.655, de 24 de abril de 2020 e altera o Decreto nº 14.652, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências.
- 17/06/2020 - Decreto NI/PORTOALEGRE/RS 20.583/2020 - Altera o caput do art. 8º, o parágrafo único do art. 10, o § 13 do art. 12, o caput e o parágrafo único do art. 13, o caput do art. 14, os incs. II, III, IV e o parágrafo único do art. 15, o caput do art. 19, os §§ 1º, 2º e 3º do art. 22, o parágrafo único do art. 41, o caput e o parágrafo único do art. 60; inclui o § 2º no art. 10, o § 10 no art. 11, os incs. XXXI, XXXII, XXXIII e XXXIV e os §§ 14 e 15 no art. 12, os §§ 2º e 3º no art. 13, o § 2º no art. 15, os §§ 3º e 4º no art. 17, os incs. I, II e III no art. 19, os §§ 1º, 2º, 3º e 4º no art. 21, o inc. IV no art. 23, o art. 62-A; renumera os parágrafos únicos para § 1º no art. 10, no art. 13 e no art. 15; e revoga os §§ 1º, 2º 3º e 4º, do art. 8º, os §§ 2º e 3º do art. 11, os §§ 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 12, os §§ 4º e 8º do art. 14, o § 4º do art. 22 e os incs. I e II do art. 60, todos do Decreto nº 20.534, de 31 de março de 2020, que decreta o estado de calamidade pública em razão da pandemia de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).
- 18/06/2020 - Decreto NI/SAOLUIS/MA 55.112/2020 - Altera o Decreto nº 54.936, de 23 de março de 2020 e dá outras providências.
- 17/06/2020 - Decreto NI/MACAPA/AP 2.069/2020 - Altera, acrescenta dispositivos e prorroga o Decreto nº 1.833, de 03 de abril de 2020, alterado pelos Decretos Municipais nº 1.915, de 18 de abril de 2020 e nº 2.006, de 03 de maio de 2020.
- 17/06/2020 - Decreto NI/CAMPOGRANDE/MS 14.311/2020 - Altera dispositivo do Decreto nº 14.218, de 26 de março de 2020, que estabeleceu medidas excepcionais restritivas às atividades que menciona.
- 18/06/2020 - Decreto NI/SALVADOR/BA 32.415/2020 - Define regras gerais para realização de atividade econômica, prorroga medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Salvador e dá outras providências.
- 17/06/2020 - Decreto NI/PARAIBA/PB 40.257/2020 - Dispõe sobre a adoção de novas medidas sociais temporárias e emergenciais para o combate aos efeitos da COVID-19 (Novo Coronavírus); altera o Decreto nº40.242, de 16 de maio de 2020; e dá outras providências.
- 17/06/2020 - Decreto NI/PARA/PA 729/2020 - Rep. - Dispõe sobre a suspensão total de atividades não essenciais (lockdown), no âmbito dos Municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Castanhal, Santa Isabel do Pará, Santa Bárbara do Pará, Breves, Vigia e Santo Antônio do Tauá visando a contenção do avanço descontrolado da pandemia do corona vírus COVID-19.
- 17/06/2020 - Decreto NI/DISTRITOFEDERAL/DF 40.777/2020 - Altera o Decreto nº 40.648, de 23 de abril de 2020, que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras, no âmbito do Distrito Federal, em razão da pandemia de COVID-19, causada pelo novo Coronavírus.
- 17/06/2020 - Decreto NI/CAMPOGRANDE/MS 14.307/2020 - Dispõe sobre regras de funcionamento dos condomínios residenciais/comerciais em Regime Especial de Prevenção à COVID-19 no Município de Campo Grande - MS e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 14903/2021/NI/CAMPOGRANDE/MS
- 17/06/2020 - Decreto NI/MINASGERAIS/MG 47.947/2020 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.